Procedimento Comum Cível 0801139-05.2023.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

ANTONIA DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO

OAB/PB 17101·CPF·Representa: Autor

CAIO CHAVES ALVES PESSOA

OAB/PB 19865·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA

OAB/PB 18135·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIA DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:18

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:18

Juntada de comunicações

25/02/2026, 10:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/12/2025, 10:24

Deferido em parte o pedido de ANTONIA DA SILVA - CPF: 055.975.704-20 (AUTOR)

17/12/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 11:47

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:18

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 10:20

Decisão

•17/12/2025, 10:24

18/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:18

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:18

Juntada de comunicações

25/02/2026, 10:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/12/2025, 10:24

Deferido em parte o pedido de ANTONIA DA SILVA - CPF: 055.975.704-20 (AUTOR)

17/12/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 11:47

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:18

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801139-05.2023.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Compete ao juiz, de ofício ou a requerimento das partes, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito e definir a distribuição do ônus da prova, conforme preceituam o artigo 370 e 357, III, do Código de Processo Civil. No que concerne ao ônus da prova, entendo ser cabível a inversão em favor da autora, em razão da verossimilhança das suas alegações e da sua condição de consumidor hipossuficiente, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Isto posto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. Quanto aos documentos recentemente juntados pela parte autora (ID 113324105), em observância ao princípio do contraditório e nos termos do art. 436 e 437 do CPC, intime-se a parte ré para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a documentação. Ainda, considerando que a parte autora já apresentou requerimento de provas, deixo para apreciá-lo após o término do prazo, no decorrer do qual poderá, se desejar, ratificá-lo, de forma expressa ou tácita, ou ainda complementá-lo. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801139-05.2023.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Compete ao juiz, de ofício ou a requerimento das partes, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito e definir a distribuição do ônus da prova, conforme preceituam o artigo 370 e 357, III, do Código de Processo Civil. No que concerne ao ônus da prova, entendo ser cabível a inversão em favor da autora, em razão da verossimilhança das suas alegações e da sua condição de consumidor hipossuficiente, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Isto posto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. Quanto aos documentos recentemente juntados pela parte autora (ID 113324105), em observância ao princípio do contraditório e nos termos do art. 436 e 437 do CPC, intime-se a parte ré para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a documentação. Ainda, considerando que a parte autora já apresentou requerimento de provas, deixo para apreciá-lo após o término do prazo, no decorrer do qual poderá, se desejar, ratificá-lo, de forma expressa ou tácita, ou ainda complementá-lo. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

23/09/2025, 00:00

Juntada de comunicações

22/09/2025, 10:48

Determinada diligência

07/06/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de réplica

26/05/2025, 16:51

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:43

Juntada de Certidão

11/12/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/12/2024 09:30 Vara Única de Gurinhém.

28/11/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:14

Conclusos para despacho

15/09/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:38

Juntada de Petição de contestação

15/04/2024, 18:22

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/02/2024, 14:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA DA SILVA - CPF: 055.975.704-20 (AUTOR).

20/02/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2023, 22:31

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 22:31

Despacho

•22/09/2025, 10:47

Despacho

•07/06/2025, 21:00

Despacho

•27/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 07:38

Despacho

•20/02/2024, 14:42