Procedimento Comum Cível 0801139-05.2023.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801139-05.2023.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:14

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:08

Publicação

22/04/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801139-05.2023.8.15.0761. AUTOR: ANTONIA DA SILVA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA AUTOR: ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO - PB17101, CAIO CHAVES ALVES PESSOA - PB19865, GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA - PB18135 Prazo: 5 dias GURINHÉM-PB, em 18 de abril de 2026 De ordem, LISSANDRA DE SOUZA ALMEIDA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GURINHÉM Juízo do(a) Vara Única de Gurinhém v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos declaratórios. Advogados do(a)

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2026, 16:46

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:35

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801139-05.2023.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido de produção de prova oral em audiência, formulado por ambas as partes, notadamente para depoimento pessoal da parte autora e instrução para apuração dos fatos. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que já consta na petição inicial e que é a motivação do ajuizamento do processo. As provas documentais já constantes nos autos são suficientes para o deslinde da questão. Observo que, no curso da instrução processual, foi assegurado às partes o amplo exercício do contraditório, tendo ambas tido oportunidade de se manifestarem sobre os documentos juntados aos autos. As alegações escritas e as provas documentais apresentadas pelos litigantes já fornecem elementos suficientes para a formação do convencimento judicial acerca da matéria controvertida. O juiz é o destinatário da prova, de forma que entendo que as documentais, no caso dos autos, são suficientes para o julgamento do mérito, sendo inútil qualquer relato oral que seja incompatível com a documentação técnica especializada já acostada ao processo. Eis a dicção legal do art. 370 do CPC: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Ademais, em atenção ao princípio da economia processual, busca-se priorizar a eficiência na tramitação do feito, evitando-se a realização de atos processuais que, embora formalmente possíveis, não trariam contribuições significativas para a solução da controvérsia posta nos autos. Assim sendo, com sucedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de prova oral em audiência, por inútil ao processo, considerando a documentação técnica já acostada aos autos, que demonstra de forma objetiva as circunstâncias da interrupção do serviço. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. Gurinhém - PB, data e assinatura digitais. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 10:21

Deferimento em Parte

17/12/2025, 10:24

Conclusão (para julgamento)

04/12/2025, 11:47

Decurso de Prazo

17/10/2025, 08:23

Documentos

EXPEDIENTE

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801139-05.2023.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido de produção de prova oral em audiência, formulado por ambas as partes, notadamente para depoimento pessoal da parte autora e instrução para apuração dos fatos. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que já consta na petição inicial e que é a motivação do ajuizamento do processo. As provas documentais já constantes nos autos são suficientes para o deslinde da questão. Observo que, no curso da instrução processual, foi assegurado às partes o amplo exercício do contraditório, tendo ambas tido oportunidade de se manifestarem sobre os documentos juntados aos autos. As alegações escritas e as provas documentais apresentadas pelos litigantes já fornecem elementos suficientes para a formação do convencimento judicial acerca da matéria controvertida. O juiz é o destinatário da prova, de forma que entendo que as documentais, no caso dos autos, são suficientes para o julgamento do mérito, sendo inútil qualquer relato oral que seja incompatível com a documentação técnica especializada já acostada ao processo. Eis a dicção legal do art. 370 do CPC: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Ademais, em atenção ao princípio da economia processual, busca-se priorizar a eficiência na tramitação do feito, evitando-se a realização de atos processuais que, embora formalmente possíveis, não trariam contribuições significativas para a solução da controvérsia posta nos autos. Assim sendo, com sucedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de prova oral em audiência, por inútil ao processo, considerando a documentação técnica já acostada aos autos, que demonstra de forma objetiva as circunstâncias da interrupção do serviço. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. Gurinhém - PB, data e assinatura digitais. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

26/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Deferimento em Parte

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(42)