Apelação Cível 0856701-72.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Partes do Processo

MANOEL CARLOS DA SILVA NETO

CPF

Autor

MANOEL CARLOS DA SILVA NETO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MANOEL CARLOS DA SILVA NETO

CPF

Autor

MANOEL CARLOS DA SILVA NETO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:52

Declarada incompetência

06/05/2026, 15:01

Determinada a redistribuição dos autos

06/05/2026, 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/05/2026, 14:33

Recebidos os autos

04/05/2026, 14:33

Distribuído por sorteio

04/05/2026, 14:33

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:33

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•06/05/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 08:44

Sentença

•10/06/2025, 01:19

Despacho

•06/05/2024, 22:29

Despacho

•27/10/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 19:54

Sentença

•16/02/2021, 09:30

Despacho

•10/06/2020, 15:20

Despacho

•30/08/2018, 15:55

Despacho

•26/03/2018, 14:40

Documento de Comprovação

•21/11/2017, 09:05

Documento de Comprovação

•21/11/2017, 09:05

Documento de Comprovação

•21/11/2017, 09:05