Execução de Título Extrajudicial 0800947-61.2019.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara Mista de Cajazeiras 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:14

Determinado o arquivamento

18/03/2026, 17:43

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 12/03/2026

18/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 06:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 14:49

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:20

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:44

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:44

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:14

Determinado o arquivamento

18/03/2026, 17:43

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 12/03/2026

18/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:55

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 17:43

Sentença

•14/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 06:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 14:49

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:20

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:44

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800947-61.2019.8.15.0131. EXEQUENTE: ILZANARA DIAS GUARITA CAVALCANTI EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Abono de Permanência] Vistos, etc. Intime-se a Exequente acerca do alegado cumprimento da obrigação, em cinco dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:30

Determinada Requisição de Informações

29/10/2025, 20:28

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de diligência

26/09/2025, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2025, 14:39

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800947-61.2019.8.15.0131. EXEQUENTE: ILZANARA DIAS GUARITA CAVALCANTI EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Abono de Permanência] Vistos, etc. Intime-se o Estado da Paraíba para informar ao juizo, em quinze dias, se implantado o adicional noturno na folha de pagamento da autora. Oficie-se, também, a Secretaria de Administração do ente para, em quinze dias, proceder à implantação do adicional no contrachque da autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 13:52

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:51

Processo Desarquivado

18/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/06/2025, 12:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:56

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/03/2025, 19:36

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 08:23

Juntada de Certidão

26/02/2025, 11:22

Juntada de Alvará

26/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:49

Juntada de Certidão

25/02/2025, 07:48

Determinada diligência

24/02/2025, 18:33

Determinado o arquivamento

24/02/2025, 18:33

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 08:33

Juntada de Ofício

08/01/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:45

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:20

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:33

Juntada de RPV

13/11/2024, 11:45

Juntada de Precatório

13/11/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 08/10/2024

13/11/2024, 08:43

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2024, 08:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:28

Homologado o pedido

13/08/2024, 20:05

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 11:45

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 07:49

Determinada diligência

07/03/2024, 13:21

Conclusos para despacho

05/02/2024, 05:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

01/02/2024, 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:02

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:13

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 12:30

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:10

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 07:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

02/02/2023, 20:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 22:20

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:08

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 14:32

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

02/06/2022, 09:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2022, 10:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/04/2022, 10:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 14:23

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/09/2021, 19:37

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 22:40

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:54

Recebidos os autos

19/07/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2020, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 22:09

Conclusos para despacho

19/11/2020, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:41

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:52

Julgado procedente o pedido

14/04/2020, 14:52

Conclusos para decisão

03/04/2020, 19:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/04/2020, 19:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/04/2020, 19:43

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 10:53

Juntada de Petição de contestação

12/07/2019, 12:57

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 06/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 03:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 10:53

Conclusos para decisão

11/05/2019, 00:01

Distribuído por sorteio

11/05/2019, 00:01

Despacho

•29/10/2025, 20:28

Despacho

•18/09/2025, 13:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 12:56

Decisão

•24/02/2025, 18:33

Despacho

•19/12/2024, 11:45

Decisão

•13/08/2024, 20:05

Despacho

•07/03/2024, 13:21

Despacho

•29/09/2023, 15:02

Despacho

•02/08/2023, 12:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/04/2023, 12:17

Despacho

•10/01/2023, 22:20

Despacho

•31/07/2022, 14:32

Despacho

•13/12/2021, 14:23

Todos os documentos(23)

Despacho

•18/03/2026, 17:43

Sentença

•14/01/2026, 14:49

Despacho

•29/10/2025, 20:28

Despacho

•18/09/2025, 13:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 12:56

Decisão

•24/02/2025, 18:33

Despacho

•19/12/2024, 11:45

Decisão

•13/08/2024, 20:05

Despacho

•07/03/2024, 13:21

Despacho

•29/09/2023, 15:02

Despacho

•02/08/2023, 12:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/04/2023, 12:17

Despacho

•10/01/2023, 22:20

Despacho

•31/07/2022, 14:32

Despacho

•13/12/2021, 14:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/09/2021, 19:37

Outros Documentos

•07/09/2021, 19:37

Despacho

•19/07/2021, 22:40

Acórdão

•28/04/2021, 10:50

Despacho

•16/12/2020, 22:51

Despacho

•19/11/2020, 22:08

Sentença

•14/04/2020, 14:52

Despacho

•16/05/2019, 10:53