Execução de Título Extrajudicial 0800947-61.2019.8.15.0131 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800947-61.2019.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2026, 10:14

Arquivamento

18/03/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 08:53

Trânsito em julgado

18/03/2026, 08:53

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:55

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:43

Publicação

27/01/2026, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800947-61.2019.8.15.0131. EXEQUENTE: ILZANARA DIAS GUARITA CAVALCANTI EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Abono de Permanência] Vistos, etc. Trata-se de requerimento de Cumprimento de Sentença apresentado pro [JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA - CPF: 570.875.394-34 (ADVOGADO), Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXECUTADO), ILZANARA DIAS GUARITA CAVALCANTI - CPF: 056.999.024-65 (EXEQUENTE)] em face de Estado da Paraiba, todos qualificados nos autos. Devidamente intimado, o executado informou o cumprimento da obrigação de fazer (iD. 125350311). O exequente, intimado, permaneceu inerte. Os autos foram feitos conclusos para julgamento. É o breve relatório no que essencial. Decido. O cumprimento da obrigação sentenciada é o objeto último das ações de execução, bem como da fase de cumprimento de sentença, como no caso. Realizado o cumprimento da obrigação de fazer e diante da inércia do autor,não há mais razão para o seguimento da ação. Diante do exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista o executado ser Fazenda Pública. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, tendo sido recolhidas as custas pelo executado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 11:20

Decurso de Prazo

12/11/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:44

Documentos

EXPEDIENTE

•19/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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