Cumprimento Provisório de Sentença 0806777-76.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.310,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento Provisório de Sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar

Partes do Processo

FERNANDA DE SOUZA CAVALCANTI

CPF

Autor

MARIA EDUARDA CAVALCANTI CALIXTO

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE JOSE BRITO DA NOBREGA

OAB/PB 17310·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER

OAB/PB 14555·CPF·Representa: Autor

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Réu

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA

OAB/PB 23230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FERNANDA DE SOUZA CAVALCANTI

CPF

Autor

MARIA EDUARDA CAVALCANTI CALIXTO

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIME JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED-JP

Terceiro

UNIMED - JP

Terceiro

INTERCAMBIO UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

COOPERATIVA MEDICA

Terceiro

UNIMED-JP-COOPERATIVA MEDICA

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:18

Transitado em Julgado em 12/02/2026

06/04/2026, 11:18

Juntada de

06/04/2026, 11:16

Determinado o arquivamento

16/03/2026, 17:07

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:27

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:51

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 18:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/12/2025, 14:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/11/2025, 09:58

Conclusos para despacho

04/10/2025, 18:55

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:18

Transitado em Julgado em 12/02/2026

06/04/2026, 11:18

Juntada de

06/04/2026, 11:16

Determinado o arquivamento

16/03/2026, 17:07

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:27

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 17:07

Sentença

•13/01/2026, 10:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:51

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 18:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/12/2025, 14:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/11/2025, 09:58

Conclusos para despacho

04/10/2025, 18:55

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:58

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2025, 10:35

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: M. E. C. C.REPRESENTANTE: FERNANDA DE SOUZA CAVALCANTI REQUERIDO: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806777-76.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada em face de operadora de plano de saúde UNIMED JO[AO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, cujo objeto versa sobre matéria regulada pela Lei nº 9.656/1998, enquadrando-se, portanto, na competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, instalado no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos da Resolução TJ/PB nº 32, de 22 de julho de 2025, e do Ato da Presidência nº 122, de 1º de setembro de 2025. Dispõe o art. 1º do referido Ato que o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar possui competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, cujo objeto se amolde às hipóteses previstas na mencionada resolução. Ademais, o art. 2º do mesmo diploma determina a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem em sua competência, independentemente da fase processual em que se encontrem. Dessa forma, constatada a presença de operadora de plano de saúde no polo passivo da presente demanda, e versando a lide sobre matéria de saúde suplementar, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e determino a imediata redistribuição dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com as anotações de praxe. CUMPRA. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: M. E. C. C.REPRESENTANTE: FERNANDA DE SOUZA CAVALCANTI REQUERIDO: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806777-76.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada em face de operadora de plano de saúde UNIMED JO[AO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, cujo objeto versa sobre matéria regulada pela Lei nº 9.656/1998, enquadrando-se, portanto, na competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, instalado no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos da Resolução TJ/PB nº 32, de 22 de julho de 2025, e do Ato da Presidência nº 122, de 1º de setembro de 2025. Dispõe o art. 1º do referido Ato que o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar possui competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, cujo objeto se amolde às hipóteses previstas na mencionada resolução. Ademais, o art. 2º do mesmo diploma determina a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem em sua competência, independentemente da fase processual em que se encontrem. Dessa forma, constatada a presença de operadora de plano de saúde no polo passivo da presente demanda, e versando a lide sobre matéria de saúde suplementar, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e determino a imediata redistribuição dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com as anotações de praxe. CUMPRA. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: M. E. C. C.REPRESENTANTE: FERNANDA DE SOUZA CAVALCANTI REQUERIDO: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806777-76.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada em face de operadora de plano de saúde UNIMED JO[AO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, cujo objeto versa sobre matéria regulada pela Lei nº 9.656/1998, enquadrando-se, portanto, na competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, instalado no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos da Resolução TJ/PB nº 32, de 22 de julho de 2025, e do Ato da Presidência nº 122, de 1º de setembro de 2025. Dispõe o art. 1º do referido Ato que o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar possui competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, cujo objeto se amolde às hipóteses previstas na mencionada resolução. Ademais, o art. 2º do mesmo diploma determina a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem em sua competência, independentemente da fase processual em que se encontrem. Dessa forma, constatada a presença de operadora de plano de saúde no polo passivo da presente demanda, e versando a lide sobre matéria de saúde suplementar, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e determino a imediata redistribuição dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com as anotações de praxe. CUMPRA. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2025, 11:29

Declarada incompetência

19/09/2025, 21:03

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/09/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:00

Não conhecidos os embargos de declaração

28/08/2025, 11:44

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2025, 16:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/05/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de informações prestadas

11/04/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:52

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2025, 12:44

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:47

Conclusos para despacho

01/03/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 01:00

Conclusos para despacho

26/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2023, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:29

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CAVALCANTI CALIXTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA CAVALCANTI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 23:39

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/10/2023, 12:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. E. C. C. - CPF: 707.518.224-26 (REQUERENTE).

10/10/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2023, 14:16

Distribuído por dependência

09/10/2023, 14:16

Sentença

•12/01/2026, 18:20

Comunicações

•04/11/2025, 09:58

Decisão

•22/09/2025, 11:28

Decisão

•19/09/2025, 21:03

Comunicações

•02/09/2025, 10:38

Decisão

•29/08/2025, 10:00

Decisão

•28/08/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:20

Comunicações

•21/05/2025, 09:27

Decisão

•07/04/2025, 12:53

Decisão

•07/04/2025, 12:44

Despacho

•03/06/2024, 08:39

Todos os documentos(26)

Despacho

•16/03/2026, 17:07

Sentença

•13/01/2026, 10:46

Sentença

•12/01/2026, 18:20

Comunicações

•04/11/2025, 09:58

Decisão

•22/09/2025, 11:28

Decisão

•19/09/2025, 21:03

Comunicações

•02/09/2025, 10:38

Decisão

•29/08/2025, 10:00

Decisão

•28/08/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:20

Comunicações

•21/05/2025, 09:27

Decisão

•07/04/2025, 12:53

Decisão

•07/04/2025, 12:44

Despacho

•03/06/2024, 08:39

Despacho

•23/05/2024, 12:47

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 12:17

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 12:07

Despacho

•02/02/2024, 07:55

Despacho

•02/02/2024, 01:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/12/2023, 19:57

Despacho

•09/11/2023, 09:29

Despacho

•08/11/2023, 23:38

Despacho

•10/10/2023, 15:55

Despacho

•10/10/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•09/10/2023, 14:16