Procedimento Comum Cível 0807929-97.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ITALO BRITO SILVINO BORBA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BLANQUES WIANA

OAB/PE 22123·CPF·Representa: Autor

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ITALO BRITO SILVINO BORBA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

IBFC

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/05/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 02:01

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 23:41

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de IBFC em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:57

Decorrido prazo de ITALO BRITO SILVINO BORBA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de IBFC em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

17/05/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 02:01

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 12:31

Documentos

Documento de Comprovação

•17/05/2026, 04:06

Documento de Comprovação

•29/04/2026, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 23:41

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de IBFC em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:57

Decorrido prazo de ITALO BRITO SILVINO BORBA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de IBFC em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:26

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:26

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de cota

02/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:09

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2026, 13:03

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 10:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/12/2025, 10:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:32

Decorrido prazo de IBFC em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de ITALO BRITO SILVINO BORBA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807929-97.2025.8.15.2001. AUTOR: ITALO BRITO SILVINO BORBA REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 17 de outubro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Anulação]

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807929-97.2025.8.15.2001. AUTOR: ITALO BRITO SILVINO BORBA REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 17 de outubro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Anulação]

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 10:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de ITALO BRITO SILVINO BORBA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807929-97.2025.8.15.2001. AUTOR: ITALO BRITO SILVINO BORBA REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 22 de setembro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Anulação]

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de contestação

17/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de contestação

28/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 21:33

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:29

Decorrido prazo de ITALO BRITO SILVINO BORBA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/02/2025, 07:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/02/2025, 12:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ITALO BRITO SILVINO BORBA - CPF: 118.848.064-22 (AUTOR).

17/02/2025, 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2025, 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2025, 13:34

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 13:33

Despacho

•23/04/2026, 13:48

Despacho

•23/04/2026, 13:48

Documento de Comprovação

•15/04/2026, 23:41

Documento de Comprovação

•13/03/2026, 00:42

Sentença

•30/01/2026, 08:10

Sentença

•30/01/2026, 08:09

Sentença

•30/01/2026, 08:09

Sentença

•29/01/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:21

Todos os documentos(38)

Documento de Comprovação

•17/05/2026, 04:06

Documento de Comprovação

•29/04/2026, 02:01

Despacho

•23/04/2026, 13:48

Despacho

•23/04/2026, 13:48

Documento de Comprovação

•15/04/2026, 23:41

Documento de Comprovação

•13/03/2026, 00:42

Sentença

•30/01/2026, 08:10

Sentença

•30/01/2026, 08:09

Sentença

•30/01/2026, 08:09

Sentença

•29/01/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:21

Despacho

•27/08/2025, 08:19

Despacho

•05/06/2025, 21:33

Decisão

•07/03/2025, 08:54

Documento de Comprovação

•28/02/2025, 07:36

Decisão

•17/02/2025, 12:25

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:34

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:34

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:34

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:34

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:34

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:34

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:34

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:34

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:34

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:34

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:34

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:34

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:34

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:34

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:33

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:33

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:33

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:33