Procedimento Comum Cível 0805606-10.2024.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805606-10.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RITA FERNANDES BESERRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA - PB14412 REU: UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A. DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO Citada, a ré deixou transcorrer in albis o prazo processual, sem apresentar contestação, motivo pelo qual, nos termos do art. 344 do CPC, DECLARO A REVELIA DE UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A., "presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a)", ressalvados os casos do art. 345 do CPC. Destaco que, "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", o que dispensa a comunicação dos atos processuais na fase de conhecimento, podendo o revel intervir no processo "em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.", observado o art. 346 do CPC. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0805606-10.2024.8.15.0141 INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir ou, de outro modo, sobre o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Decorrido o prazo processual, não havendo manifestação ou interesse na produção de provas, voltem-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica. Caso tenham interesse na produção probatória, encaminhem-se os autos conclusos para despacho, a fim de designar audiência de instrução e julgamento. Por fim, demonstrada a necessidade de “atos de administração” e de “mero expediente” para impulsionar e/ou regularizar o trâmite procedimental, observado o Código de Processo Civil, o Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do do Estado da Paraíba, o(a) servidor(a) responsável pelo dígito fica ciente de que deverá realizar o impulso oficial por meio de ato ordinatório, independente de nova conclusão dos autos. Cumpra-se. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: RITA FERNANDES BESERRA DA SILVA Endereço: RUA MANOEL ANDRADE, 593, CASA, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA OAB: PB14412 Endereço: desconhecido Nome: UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A. Endereço: DOLORES ALCARAZ CALDAS, 90, ANDAR 7 SALA 801, PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90110-180

23/09/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Expediente em 25/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

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