Cumprimento de sentença 0801065-42.2016.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:14

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 05:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 05:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 10:45

Todas as movimentações(233)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 12:38

Decisão

•05/11/2025, 22:10

06/03/2026, 03:14

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 05:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 05:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 10:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:54

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:54

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:54

Juntada de Petição de resposta

17/11/2025, 20:18

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801065-42.2016.8.15.0131. EXEQUENTE: ELIENE DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Observa-se que já homologado em decisão de ID 105623133, o valor a ser pago mediante folha suplementar ao autor, sendo fixada multa naquela oportunidade, ou seja, multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais). Assim, não tendo havido cumprimento voluntário, até o presente momento, procedo ao bloqueio dos valores devidos a título de folha suplementar, na quantia de R$ 6.759,54, bem como as RPVS ainda não quitadas, cujo cálculo ATUALIZADO consta no ID 123820142, posto que decorrido o prazo de sessenta dias sem pagamento. Reconheço devida a multa arbitrada em desfavor do Estado da Paraíba, na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por inobservância da determinação judicial. Considerando que a cobrança da multa também deve observar a sistemática dos precatórios, incabível o seu bloqueio nesta oportunidade. Assim, determino a expedição de RPV no valor da multa, a fim de que seja o Estado intimado para pagamento no prazo de sessenta dias. Intimem-se Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2025, 22:10

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:45

Juntada de Certidão

30/10/2025, 09:18

Conclusos para despacho

13/10/2025, 07:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:36

Juntada de Petição de resposta

01/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de parecer

30/09/2025, 21:19

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801065-42.2016.8.15.0131. EXEQUENTE: ELIENE DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Antes de proceder aos bloqueios, remeto os autos a contadoria para fins apenas de atualização das requisições de ID (IDs 80037017 e 80037865), até a presente data. Após, venham-me os autos para apreciação dos pedidos atinentes aos demais bloqueios e multa coercitiva. Intimem-se as partes para ciência. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:47

Realizado Cálculo de Liquidação

22/09/2025, 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

22/09/2025, 13:04

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

26/05/2025, 07:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/05/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:13

Conclusos para despacho

22/05/2025, 06:25

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:08

Juntada de Petição de resposta

24/04/2025, 18:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 06:21

Juntada de RPV

01/04/2025, 21:18

Outras Decisões

07/03/2025, 13:33

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:10

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:06

Juntada de Petição de resposta

13/02/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 06:06

Homologado o pedido

09/01/2025, 20:13

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:24

Juntada de Petição de resposta

19/11/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 04:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:26

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

08/10/2024, 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 09:11

Determinada diligência

29/07/2024, 13:48

Juntada de Petição de resposta

18/07/2024, 11:47

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

08/07/2024, 09:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2024, 05:27

Outras Decisões

11/03/2024, 15:34

Deferido o pedido de

11/03/2024, 15:34

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:32

Determinada diligência

30/10/2023, 20:08

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:30

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de resposta

17/10/2023, 21:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:45

Juntada de RPV

05/10/2023, 10:40

Juntada de RPV

02/10/2023, 11:39

Juntada de RPV

02/10/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:50

Juntada de Certidão

02/10/2023, 10:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:50

Outras Decisões

29/08/2023, 18:39

Conclusos para despacho

29/08/2023, 07:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:40

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de comunicações

15/06/2023, 18:12

Juntada de Petição de informação

14/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de comunicações

01/06/2023, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 20:35

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:24

Evoluída a classe de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2023, 08:36

Determinada diligência

03/05/2023, 13:08

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS - PARAÍBA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de Hospital Regional de Cajazeiras - Paraíba em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 13:46

Juntada de Ofício

19/05/2022, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 08:53

Juntada de diligência

18/05/2022, 08:53

Juntada de certidão oficial de justiça

08/05/2022, 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2022, 21:04

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:57

Outras Decisões

25/04/2022, 10:13

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:13

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 06:32

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 06:32

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:05

Homologado o pedido

21/02/2022, 08:12

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 14:28

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:33

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 01:45

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 01:45

Juntada de Petição de resposta

26/11/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

14/10/2021, 08:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/09/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 23:02

Conclusos para despacho

28/09/2021, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 12:33

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:28

Processo Desarquivado

05/07/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 18:20

Arquivado Definitivamente

10/03/2021, 12:53

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:07

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 22:26

Conclusos para despacho

04/12/2020, 10:13

Recebidos os autos

03/12/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

10/09/2020, 16:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/09/2020, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:18

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:16

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 17:09

Julgado procedente o pedido

18/03/2020, 12:15

Conclusos para despacho

18/03/2020, 10:35

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 01:40

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 01:39

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:15

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 09:39

Juntada de Petição de resposta

11/09/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2019, 12:41

Conclusos para despacho

05/02/2019, 11:06

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 01:50

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 01:50

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 00:55

Decorrido prazo de ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 00:30

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 10:10

Conclusos para despacho

07/06/2018, 12:34

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 01:06

Juntada de Petição de outros documentos

15/11/2017, 15:48

Decorrido prazo de ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS em 01/11/2017 23:59:59.

02/11/2017, 01:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 09:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 18:26

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 09/06/2017 23:59:59.

10/06/2017, 00:10

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 09/06/2017 23:59:59.

10/06/2017, 00:10

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 09/06/2017 23:59:59.

10/06/2017, 00:10

Decorrido prazo de ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS em 31/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 12:46

Juntada de Petição de contestação

06/04/2017, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2016, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2016, 14:07

Não Concedida a Medida Liminar

02/12/2016, 11:34

Conclusos para decisão

08/11/2016, 11:25

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 27/09/2016 23:59:59.

28/09/2016, 00:38

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 27/09/2016 23:59:59.

28/09/2016, 00:38

Decorrido prazo de ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS em 27/09/2016 23:59:59.

28/09/2016, 00:38

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 16/09/2016 23:59:59.

17/09/2016, 00:52

Juntada de Petição de petição

13/09/2016, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2016, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2016, 09:23

Conclusos para decisão

04/08/2016, 11:12

Decorrido prazo de ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS em 29/07/2016 23:59:59.

30/07/2016, 00:35

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 29/07/2016 23:59:59.

30/07/2016, 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 29/07/2016 23:59:59.

30/07/2016, 00:35

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 21/07/2016 23:59:59.

22/07/2016, 06:46

Juntada de Petição de petição

07/07/2016, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 09:53

Distribuído por sorteio

26/05/2016, 17:23

Conclusos para decisão

26/05/2016, 17:23

Despacho

•22/05/2025, 18:13

Despacho

•07/03/2025, 13:33

Decisão

•09/01/2025, 20:13

Despacho

•23/10/2024, 19:26

Despacho

•29/07/2024, 13:48

Decisão

•11/03/2024, 15:34

Despacho

•30/10/2023, 20:08

Despacho

•29/08/2023, 18:39

Despacho

•03/05/2023, 13:08

Decisão

•25/04/2022, 10:13

Decisão

•21/02/2022, 08:12

Despacho

•28/09/2021, 23:02

Despacho

•05/07/2021, 12:33

Todos os documentos(25)

Sentença

•02/02/2026, 12:38

Decisão

•05/11/2025, 22:10

Despacho

•22/05/2025, 18:13

Despacho

•07/03/2025, 13:33

Decisão

•09/01/2025, 20:13

Despacho

•23/10/2024, 19:26

Despacho

•29/07/2024, 13:48

Decisão

•11/03/2024, 15:34

Despacho

•30/10/2023, 20:08

Despacho

•29/08/2023, 18:39

Despacho

•03/05/2023, 13:08

Decisão

•25/04/2022, 10:13

Decisão

•21/02/2022, 08:12

Despacho

•28/09/2021, 23:02

Despacho

•05/07/2021, 12:33

Petição

•31/05/2021, 18:20

Despacho

•07/01/2021, 22:26

Decisão

•07/10/2020, 17:52

Despacho

•25/09/2020, 12:05

Sentença

•18/03/2020, 12:15

Despacho

•12/07/2019, 12:41

Despacho

•13/07/2018, 10:10

Decisão

•02/12/2016, 11:33

Despacho

•15/08/2016, 09:22

Despacho

•16/06/2016, 09:52