Procedimento Comum Cível 0802722-45.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 117.397,34

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES ACIOLE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

Terceiro

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSENO DE LIMA SOUSA

OAB/PB 5266·CPF·Representa: Autor

GUTENBERG SANTOS PEREIRA

OAB/PB 35198·CPF·Representa: Autor

JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS

OAB/PB 17823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

17/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:28

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de informação

15/04/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:19

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de substabelecimento

23/03/2026, 10:35

Julgado procedente em parte do pedido

21/03/2026, 17:02

Julgado improcedente o pedido

21/03/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:05

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:04

Juntada de Petição de informação

25/09/2025, 13:40

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de informações prestadas

17/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:28

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de informação

Documentos

Sentença

•21/03/2026, 17:02

Sentença

•21/03/2026, 17:02

15/04/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:19

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de substabelecimento

23/03/2026, 10:35

Julgado procedente em parte do pedido

21/03/2026, 17:02

Julgado improcedente o pedido

21/03/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:05

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:04

Juntada de Petição de informação

25/09/2025, 13:40

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802722-45.2024.8.15.0161 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico. Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclusão (art. 139, inciso VI, c/c art. 357, §4º, c/c art. 377, todos do CPC). Cumpra-se. Cuité, data e assinatura eletrônica. Cuité(PB), data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:27

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:37

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:06

Juntada de Petição de réplica

27/03/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de informações prestadas

13/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 15:11

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:39

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 19:05

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 18:59

Juntada de Petição de informação

26/11/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/09/2024, 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES ACIOLE - CPF: 048.368.044-34 (AUTOR).

16/09/2024, 14:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2024, 11:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/09/2024, 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2024, 10:40

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 10:40

Despacho

•22/09/2025, 14:27

Despacho

•22/09/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 18:13

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 15:11

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 15:11

Decisão

•16/09/2024, 14:52