Procedimento Comum Cível 0822296-30.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 52.900,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Leandro dos Santos JE · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

JOSE CLAUDIO BARBOSA GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARGARETE NUNES DE AGUIAR

OAB/PB 17824·CPF·Representa: Autor

CAMILLA DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/PB 16352·CPF·Representa: Réu

LUISMAR RESENDE DE ASSIS NETO

OAB/PB 26006·Representa: Réu

RODRIGO CUNHA PERES

OAB/PB 16064·CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO

OAB/PB 16228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOSE CLAUDIO BARBOSA GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARGARETE NUNES DE AGUIAR

OAB/PB 17824·CPF·Representa: Autor

CAMILLA DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/PB 16352·CPF·Representa: Réu

LUISMAR RESENDE DE ASSIS NETO

OAB/PB 26006·Representa: Réu

RODRIGO CUNHA PERES

OAB/PB 16064·CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO

OAB/PB 16228·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/PB 16026·CPF·Representa: Réu

ALEXEI RAMOS DE AMORIM

OAB/PB 9164·CPF·Representa: Réu

HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS

OAB/PB 10410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:51

Publicado Expediente em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:51

Publicado Expediente em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:05

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de informação

05/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:12

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:43

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

25/02/2026, 12:35

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:05

Todas as movimentações(118)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:51

Publicado Expediente em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:51

Publicado Expediente em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 16:34

Despacho

•25/02/2026, 12:05

15/05/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:05

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de informação

05/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:12

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:43

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

25/02/2026, 12:35

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:05

Determinada a redistribuição dos autos

25/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão

25/02/2026, 07:53

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de informação

07/10/2025, 19:12

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822296-30.2016.8.15.0001 DECISÃO Aguarde-se decisão sobre o conflito de competência suscitado no id de nº 98464812. Campina Grande, (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

19/09/2025, 15:54

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 12:59

Juntada de Certidão

30/06/2025, 11:15

Juntada de Certidão

28/03/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:59

Conclusos para despacho

03/02/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:10

Juntada de Certidão

19/12/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:20

Suscitado Conflito de Competência

16/12/2024, 12:14

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

15/08/2024, 11:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2024, 11:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/08/2024, 22:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2024, 22:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/08/2024, 22:34

Determinação de redistribuição por prevenção

18/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão

17/07/2024, 19:49

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:20

Juntada de certidão de prevenção

15/07/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2022, 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de cota

15/02/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 22:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 22:25

Decorrido prazo de LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:09

Juntada de Petição de apelação

25/01/2022, 21:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/01/2022, 21:35

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BARBOSA GOMES em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 02:41

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:49

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

16/01/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 14:12

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BARBOSA GOMES em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 16:48

Juntada de Petição de resposta

13/08/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 07:42

Juntada de Petição de contestação

05/07/2019, 13:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/07/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 11:47

Conclusos para despacho

15/05/2019, 13:33

Decorrido prazo de HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 01:00

Decorrido prazo de ALEXEI RAMOS DE AMORIM em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 00:27

Decorrido prazo de MARGARETE NUNES DE AGUIAR em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 01:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 16:26

Conclusos para despacho

17/05/2018, 17:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 18:11

Decorrido prazo de ALEXEI RAMOS DE AMORIM em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 02:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/04/2018, 00:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 00:03

Juntada de Petição de informação

20/04/2018, 20:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 17:48

Juntada de certidão

11/04/2018, 17:30

Juntada de Petição de certidão

11/04/2018, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 16:01

Conclusos para despacho

08/02/2018, 17:09

Juntada de Petição de resposta

24/01/2018, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 16:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 23:09

Juntada de Petição de contestação

24/11/2017, 17:25

Decorrido prazo de LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 01:04

Recebidos os autos do CEJUSC

13/11/2017, 11:06

Audiência conciliação realizada para 01/11/2017 09:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.

13/11/2017, 11:06

Audiência conciliação designada para 01/11/2017 09:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.

09/11/2017, 10:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2017, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2017, 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VI - Varas da Fazenda Pública - TJPB/CESREI

23/10/2017, 13:51

Recebidos os autos.

23/10/2017, 13:51

Juntada de Petição de petição

27/09/2017, 12:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/09/2017, 12:19

Expedição de Mandado.

01/09/2017, 09:47

Expedição de Mandado.

01/09/2017, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/08/2017, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 17:47

Conclusos para despacho

30/11/2016, 13:02

Distribuído por sorteio

29/11/2016, 10:50

Despacho

•25/02/2026, 11:39

Decisão

•19/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:25

Despacho

•05/02/2025, 16:59

Decisão

•16/12/2024, 12:14

Decisão

•18/07/2024, 17:24

Despacho

•15/07/2024, 14:18

Decisão

•21/07/2023, 11:36

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•20/03/2023, 14:19

Decisão

•18/11/2022, 12:36

Despacho

•10/05/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 22:26

Todos os documentos(28)

Sentença

•14/05/2026, 16:34

Despacho

•25/02/2026, 12:05

Despacho

•25/02/2026, 11:39

Decisão

•19/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:25

Despacho

•05/02/2025, 16:59

Decisão

•16/12/2024, 12:14

Decisão

•18/07/2024, 17:24

Despacho

•15/07/2024, 14:18

Decisão

•21/07/2023, 11:36

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•20/03/2023, 14:19

Decisão

•18/11/2022, 12:36

Despacho

•10/05/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 22:26

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 22:25

Sentença

•22/11/2021, 19:49

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 07:43

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 07:42

Despacho

•16/05/2019, 16:06

Despacho

•16/05/2019, 11:47

Despacho

•22/08/2018, 16:26

Despacho

•11/04/2018, 16:01

Documento de Comprovação

•24/01/2018, 17:15

Documento de Comprovação

•24/01/2018, 17:15

Despacho

•24/08/2017, 17:45