Cumprimento de sentença 0801704-88.2016.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 18.200,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Mista de Patos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:52

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:36

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:05

Embargos de declaração não acolhidos

31/03/2026, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2026, 14:27

Indeferido o pedido de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 04.337.168/0001-48 (EXEQUENTE)

31/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:06

Todas as movimentações(296)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:52

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•29/04/2016, 09:07

Despacho

•31/07/2017, 09:27

30/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:36

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:05

Embargos de declaração não acolhidos

31/03/2026, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2026, 14:27

Indeferido o pedido de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 04.337.168/0001-48 (EXEQUENTE)

31/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO em 27/11/2025 23:59.

02/12/2025, 04:15

Decorrido prazo de TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS em 27/11/2025 23:59.

02/12/2025, 04:15

Decorrido prazo de JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA em 27/11/2025 23:59.

02/12/2025, 04:15

Conclusos para despacho

16/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:28

Juntada de outros documentos

06/11/2025, 10:26

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801704-88.2016.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. O pedido de desbloqueio formulado no id 116412889 merece acolhimento. O valor bloqueado via SISBAJUD é inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, motivo pelo qual se enquadra na regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC. Conforme entendimento consolidado do STJ, a garantia de impenhorabilidade alcança não apenas a poupança, mas quaisquer valores mantidos em conta-corrente, aplicações financeiras ou mesmo em espécie, ressalvados os casos de abuso, má-fé ou fraude (REsp 1.582.264/PR). No caso, o montante bloqueado corresponde à integralidade do saldo bancário existente, não havendo indício de fraude, tampouco notícia de que o executado possua outros valores que ultrapassem o limite legal. Desnecessária, portanto, a comprovação pela parte executada, pois o próprio extrato bancário revela tratar-se de saldo único inferior ao limite de impenhorabilidade. No mesmo sentido, já decidiu o TJPB ao admitir o desbloqueio imediato, de ofício, quando o valor penhorado não supera o patamar de 40 salários-mínimos (AI 0809940-64.2020.8.15.0000, 1ª Câmara Cível). Diante do exposto, RECONHEÇO a impenhorabilidade e determino o imediato desbloqueio dos valores retidos, com expedição de alvará, se necessário. Intimem-se as partes. Cientifique-se o exequente para requerer outras medidas executivas, caso entenda cabível. Cumpra-se. Patos, 28 de outubro de 2025. ADRIANA MARANHÃO SILVA Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 18:24

Outras Decisões

02/11/2025, 11:44

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 19:09

Juntada de Petição de pedido de destaque

16/07/2025, 21:27

Decorrido prazo de JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:39

Decorrido prazo de TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:39

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARAVILHA MOTOS PATOS LTDA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA EXECUTADO: MARIA JOSE FELIX DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO EXECUTADO O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. 1.3. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0801704-88.2016.8.15.0251 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Abatimento proporcional do preço] Intime-se o executado para se manifestar acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, em 5 (cinco) dias

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:02

Juntada de outros documentos

04/07/2025, 11:57

Determinada diligência

02/07/2025, 12:09

Conclusos para despacho

02/07/2025, 07:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/07/2025, 09:42

Juntada de outros documentos

09/05/2025, 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 18:30

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:46

Determinada Requisição de Informações

15/02/2025, 08:50

Juntada de documento de comprovação

20/01/2025, 09:35

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:37

Juntada de comunicações

13/01/2025, 10:36

Juntada de Alvará

13/01/2025, 09:44

Juntada de Certidão

13/01/2025, 09:23

Juntada de outros documentos

13/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de outros documentos

20/12/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:59

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:51

Juntada de comunicações

19/12/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 08:38

Juntada de ofício

09/12/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 12:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/12/2024, 11:54

Juntada de documento de comprovação

29/11/2024, 11:44

Juntada de Ofício

27/11/2024, 11:37

Determinada Requisição de Informações

13/11/2024, 08:31

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:46

Decorrido prazo de MARAVILHA MOTOS PATOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/10/2024, 22:34

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:21

Outras Decisões

05/10/2024, 17:54

Determinada Requisição de Informações

05/10/2024, 17:54

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:13

Decorrido prazo de MARAVILHA MOTOS PATOS LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:02

Determinada Requisição de Informações

03/09/2024, 09:11

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:26

Juntada de petição

29/08/2024, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 10:07

Conclusos para despacho

29/08/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 07:37

Juntada de documento de comprovação

29/08/2024, 07:35

Juntada de Alvará

28/08/2024, 09:43

Juntada de Alvará

28/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE FELIX DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARAVILHA MOTOS PATOS LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:38

Determinada Requisição de Informações

24/05/2024, 10:33

Indeferido o pedido de MARIA JOSE FELIX DE OLIVEIRA - CPF: 491.873.924-53 (EXECUTADO)

24/05/2024, 10:33

Conclusos para despacho

22/05/2024, 20:52

Decorrido prazo de MAYK DAYANDERSON LIMA SERAFIM em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de MARAVILHA MOTOS PATOS LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:14

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 09:08

Mandado devolvido para redistribuição

27/02/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 19:49

Determinada Requisição de Informações

16/02/2024, 16:02

Decorrido prazo de JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:30

Conclusos para despacho

10/12/2023, 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 07:59

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:41

Juntada de Certidão

01/12/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:44

Juntada de Carta

27/11/2023, 08:51

Decorrido prazo de MARAVILHA MOTOS PATOS LTDA em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:31

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:01

Outras Decisões

27/10/2023, 11:31

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:31

Juntada de ofício

27/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/10/2023, 21:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE FELIX DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:08

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:08

Decorrido prazo de MARAVILHA MOTOS PATOS LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE FELIX DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:37

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:37

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:37

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:37

Decorrido prazo de JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE FELIX DE OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARAVILHA MOTOS PATOS LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:46

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 19:06

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 19:06

Publicado Edital em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Processo: 0801704-88.2016.8.15.0251.. Edital Edital - Comarca de 5ª Vara Mista de Patos – PB. EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES. O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 5ª Vara Mista da Comarca de Patos, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscri

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0801704-88.2016.8.15.0251.. Edital Edital - Comarca de 5ª Vara Mista de Patos – PB. EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES. O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 5ª Vara Mista da Comarca de Patos, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscri

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0801704-88.2016.8.15.0251.. Edital Edital - Comarca de 5ª Vara Mista de Patos – PB. EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES. O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 5ª Vara Mista da Comarca de Patos, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscri

16/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

15/08/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:08

Indeferido o pedido de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 04.337.168/0001-48 (EXEQUENTE)

26/07/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:31

Decorrido prazo de JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:17

Conclusos para despacho

03/07/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE FELIX DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 11:46

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 12:55

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:32

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 25/11/2022 23:59.

05/12/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 17:16

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 26/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2022, 10:44

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:14

Decorrido prazo de MARAVILHA MOTOS PATOS LTDA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:18

Conclusos para decisão

24/05/2022, 20:44

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 20:46

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:12

Conclusos para decisão

03/05/2022, 21:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 15:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE FELIX DE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 21:20

Juntada de Certidão

14/02/2022, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 19:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2022, 19:44

Conclusos para despacho

21/01/2022, 10:09

Processo Desarquivado

21/01/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 11:21

Arquivado Definitivamente

14/01/2022, 11:05

Determinado o arquivamento

14/01/2022, 09:55

Conclusos para decisão

14/01/2022, 08:51

Recebidos os autos

13/01/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/12/2020, 15:04

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2020, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 19:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/09/2020, 19:34

Decorrido prazo de MARAVILHA MOTOS PATOS LTDA em 14/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:27

Juntada de Petição de apelação

15/07/2020, 10:12

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:07

Juntada de certidão

08/06/2020, 17:32

Juntada de Certidão

08/06/2020, 17:15

Juntada de Alvará

08/06/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 13:14

Julgado improcedente o pedido

08/06/2020, 12:07

Conclusos para despacho

16/03/2020, 12:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE FELIX DE OLIVEIRA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 04:46

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 02:59

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 12:06

Decorrido prazo de JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:07

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:28

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE FELIX DE OLIVEIRA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:02

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 21/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 03:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 12:42

Juntada de ofício

20/05/2019, 12:07

Juntada de ofício

20/05/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 12:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 12:03

Audiência instrução realizada para 07/05/2019 10:00 5ª Vara Mista de Patos.

08/05/2019, 10:14

Juntada de termo de audiência

08/05/2019, 10:12

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 09:59

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 01:08

Decorrido prazo de JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 00:22

Decorrido prazo de AMANDA DE FIGUEIREDO PEREIRA em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 00:22

Decorrido prazo de MARAVILHA MOTOS PATOS LTDA em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 01:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2019, 10:53

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 02:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 11:52

Expedição de Mandado.

28/02/2019, 11:43

Expedição de Mandado.

28/02/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 11:42

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 01:38

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 01:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE FELIX DE OLIVEIRA em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 01:38

Decorrido prazo de MARAVILHA MOTOS PATOS LTDA em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 00:39

Decorrido prazo de MARAVILHA MOTOS PATOS LTDA em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 00:39

Audiência instrução designada para 07/05/2019 10:00 5ª Vara Mista de Patos.

17/12/2018, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 12:21

Juntada de certidão

17/12/2018, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 21:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/01/2018, 10:39

Conclusos para despacho

08/09/2017, 16:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/09/2017, 16:41

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 01:34

Decorrido prazo de AMANDA DE FIGUEIREDO PEREIRA em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 00:30

Decorrido prazo de JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA em 25/08/2017 23:59:59.

26/08/2017, 00:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2017, 17:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 09:28

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2017, 10:19

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2017, 10:19

Conclusos para despacho

21/02/2017, 07:59

Juntada de Petição de réplica

01/11/2016, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2016, 10:49

Recebidos os autos do CEJUSC

25/10/2016, 10:53

Audiência conciliação realizada para 17/10/2016 09:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

25/10/2016, 10:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB

11/10/2016, 09:39

Recebidos os autos.

11/10/2016, 09:39

Juntada de aviso de recebimento

10/10/2016, 12:18

Juntada de aviso de recebimento

08/09/2016, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2016, 08:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2016, 08:22

Audiência conciliação cancelada para 17/10/2016 09:30 #Não preenchido#.

09/08/2016, 10:42

Audiência conciliação designada para 17/10/2016 09:30 5ª Vara Mista de Patos.

09/08/2016, 10:39

Audiência conciliação designada para 17/10/2016 09:30 5ª Vara Mista de Patos.

09/08/2016, 10:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/04/2016, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2016, 09:13

Conclusos para despacho

12/04/2016, 07:26

Distribuído por sorteio

05/04/2016, 15:40

Despacho

•12/12/2018, 21:13

Sentença

•08/06/2020, 12:07

Sentença

•08/06/2020, 13:14

Despacho

•05/04/2021, 09:21

Despacho

•24/09/2021, 08:30

Decisão

•03/11/2021, 17:04

Decisão

•14/01/2022, 09:55

Petição

•20/01/2022, 11:21

Despacho

•14/02/2022, 19:53

Despacho

•14/02/2022, 21:20

Despacho

•04/05/2022, 17:12

Despacho

•04/05/2022, 20:22

Informações Prestadas

•11/05/2022, 09:39

Todos os documentos(44)

Despacho

•29/04/2016, 09:07

Despacho

•31/07/2017, 09:27

Despacho

•12/12/2018, 21:13

Sentença

•08/06/2020, 12:07

Sentença

•08/06/2020, 13:14

Despacho

•05/04/2021, 09:21

Despacho

•24/09/2021, 08:30

Decisão

•03/11/2021, 17:04

Decisão

•14/01/2022, 09:55

Petição

•20/01/2022, 11:21

Despacho

•14/02/2022, 19:53

Despacho

•14/02/2022, 21:20

Despacho

•04/05/2022, 17:12

Despacho

•04/05/2022, 20:22

Informações Prestadas

•11/05/2022, 09:39

Despacho

•16/05/2022, 20:46

Despacho

•17/05/2022, 07:43

Despacho

•25/05/2022, 14:18

Decisão

•23/09/2022, 10:44

Decisão

•23/09/2022, 12:33

Despacho

•25/02/2023, 12:55

Decisão

•26/07/2023, 09:31

Decisão

•26/07/2023, 10:08

Decisão

•27/10/2023, 11:31

Decisão

•27/10/2023, 12:00

Despacho

•16/02/2024, 16:02

Despacho

•16/02/2024, 19:49

Decisão

•24/05/2024, 10:33

Decisão

•29/05/2024, 12:38

Decisão

•29/08/2024, 10:07

Despacho

•03/09/2024, 09:11

Despacho

•03/09/2024, 11:02

Decisão

•05/10/2024, 17:54

Decisão

•07/10/2024, 10:21

Despacho

•13/11/2024, 08:31

Despacho

•19/12/2024, 16:59

Despacho

•15/02/2025, 08:50

Despacho

•21/02/2025, 12:46

Decisão

•01/04/2025, 18:30

Comunicações

•01/07/2025, 09:42

Despacho

•02/07/2025, 12:09

Documento de Comprovação

•16/07/2025, 21:27

Decisão

•02/11/2025, 11:44

Sentença

•31/03/2026, 14:27