Apelação Cível 0855935-53.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

LYZANDRE DA SILVA ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

LETICIA FELIX SABOIA

OAB/DF 58170·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

RICARDO LEITE DE MELO

OAB/PB 14250·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

LETICIA FELIX SABOIA

OAB/DF 58170·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

RICARDO LEITE DE MELO

OAB/PB 14250·CPF·Representa: Réu

ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE

OAB/PB 13311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/08/2025, 15:31

Baixa Definitiva

09/08/2025, 15:31

Juntada de Decisão

09/08/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/08/2021, 12:42

Juntada de Certidão

26/08/2021, 12:37

Juntada de Certidão

24/08/2021, 08:33

Juntada de Certidão

14/08/2021, 08:49

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:41

Recurso especial admitido

20/07/2021, 15:57

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:14

Juntada de Petição de cota

24/06/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 04:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2021, 04:44

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/08/2025, 15:31

Baixa Definitiva

09/08/2025, 15:31

Juntada de Decisão

09/08/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/08/2021, 12:42

Juntada de Certidão

Documentos

DECISÃO

•20/07/2021, 15:57

ACÓRDÃO

•29/04/2021, 16:10

26/08/2021, 12:37

Juntada de Certidão

24/08/2021, 08:33

Juntada de Certidão

14/08/2021, 08:49

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:41

Recurso especial admitido

20/07/2021, 15:57

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:14

Juntada de Petição de cota

24/06/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 04:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2021, 04:44

Juntada de Certidão

08/06/2021, 04:44

Decorrido prazo de LYZANDRE DA SILVA ALENCAR em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de recurso especial

13/05/2021, 15:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2021, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2021, 21:55

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2021, 13:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/03/2021, 17:40

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 00:04

Conclusos para despacho

22/02/2021, 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 09:21

Decorrido prazo de LYZANDRE DA SILVA ALENCAR em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:06

Conclusos para despacho

22/07/2020, 21:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 21:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 21:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 10:20

Conhecido o recurso de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido

10/07/2020, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2020, 15:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 05:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 13:01

Conclusos para despacho

11/06/2020, 10:30

Pedido de inclusão em pauta

08/06/2020, 15:26

Conclusos para despacho

01/05/2020, 20:22

Juntada de Petição de parecer

01/05/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

27/04/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:40

Juntada de Certidão

24/04/2020, 11:21

Juntada de certidão

24/04/2020, 11:21

Conclusos para despacho

24/04/2020, 11:21

Recebidos os autos

24/04/2020, 08:29

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 08:29

DESPACHO

•08/03/2021, 17:40

DESPACHO

•12/02/2021, 09:21

ACÓRDÃO

•10/07/2020, 10:19

DESPACHO

•11/06/2020, 13:01

DESPACHO

•08/06/2020, 15:26

DESPACHO

•27/04/2020, 15:40

DESPACHO

•23/08/2019, 11:12

SENTENÇA

•19/02/2019, 14:14

DESPACHO

•29/03/2017, 15:04

DECISÃO

•09/11/2016, 17:13