Procedimento Comum Cível 0806040-16.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento Comum Cível
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 165.975,97
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
JOSIVAN BEZERRA DE CARVALHO
CPF
690.***.***-10
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Autor
ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES
CPF
050.***.***-17
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Autor
ANIELLE DE FREITAS CLEMENTINO
CPF
082.***.***-13
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Autor
JOSE RODRIGUES FILHO
CPF
496.***.***-87
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Autor
RICARDO LIMA DE SOUZA
CPF
054.***.***-64
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Autor
Advogados / Representantes
RENATA ORANGE GONCALVES
OAB/PB 30862
·
CPF
708.***.***-40
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·
Representa: Autor
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
OAB/PB 11967
·
CPF
010.***.***-94
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·
Representa: Autor
ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES
OAB/PB 23256
·
CPF
096.***.***-08
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·
Representa: Autor
CLARA DE CASTRO PALITOT
OAB/PB 34555
·
CPF
127.***.***-40
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (29)
Partes do Processo
(29)
JOSIVAN BEZERRA DE CARVALHO
CPF
690.***.***-10
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Autor
ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES
CPF
050.***.***-17
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Autor
ANIELLE DE FREITAS CLEMENTINO
CPF
082.***.***-13
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Movimentações
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 01:23
Decorrido prazo de JOSIVAN BEZERRA DE CARVALHO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:30
Autor
JOSE RODRIGUES FILHO
CPF
496.***.***-87
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Autor
RICARDO LIMA DE SOUZA
CPF
054.***.***-64
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Autor
GENILSON FLORENCIO BATISTA
CPF
046.***.***-01
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Autor
WELLINGTON ANDRADE DINIZ
CPF
569.***.***-00
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Autor
PAULO ROBERTO DINIZ
CPF
572.***.***-00
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Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
GOV ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PGEPB
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO
Terceiro
3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DINIZ em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:30
Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE DINIZ em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:30
Decorrido prazo de GENILSON FLORENCIO BATISTA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:30
Decorrido prazo de RICARDO LIMA DE SOUZA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:30
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FILHO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:30
Decorrido prazo de ANIELLE DE FREITAS CLEMENTINO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:30
Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 03:11
Publicado Sentença em 06/03/2026.
06/03/2026, 03:11
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 16:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2026, 16:10
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:16
Conclusos para decisão
09/02/2026, 10:04
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 01:23
Decorrido prazo de JOSIVAN BEZERRA DE CARVALHO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:30
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DINIZ em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:30
Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE DINIZ em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:30
Decorrido prazo de GENILSON FLORENCIO BATISTA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:30
Decorrido prazo de RICARDO LIMA DE SOUZA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:30
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FILHO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:30
Decorrido prazo de ANIELLE DE FREITAS CLEMENTINO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:30
Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 03:11
Publicado Sentença em 06/03/2026.
06/03/2026, 03:11
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 16:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2026, 16:10
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:16
Conclusos para decisão
09/02/2026, 10:04
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 03:11
Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 13:31
Publicado Despacho em 25/09/2025.
25/09/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 02:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806040-16.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a possível causa de litispendência envolvendo o autor Everaldo Barbosa Luiz, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806040-16.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a possível causa de litispendência envolvendo o autor Everaldo Barbosa Luiz, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806040-16.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a possível causa de litispendência envolvendo o autor Everaldo Barbosa Luiz, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806040-16.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a possível causa de litispendência envolvendo o autor Everaldo Barbosa Luiz, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806040-16.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a possível causa de litispendência envolvendo o autor Everaldo Barbosa Luiz, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806040-16.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a possível causa de litispendência envolvendo o autor Everaldo Barbosa Luiz, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806040-16.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a possível causa de litispendência envolvendo o autor Everaldo Barbosa Luiz, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806040-16.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a possível causa de litispendência envolvendo o autor Everaldo Barbosa Luiz, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
24/09/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 15:01
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025, 15:01
Juntada de Outros documentos
22/08/2025, 16:40
Conclusos para despacho
15/08/2025, 13:09
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 01:59
Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025, 09:42
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 09:13
Ato ordinatório praticado
03/06/2025, 09:12
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 03:36
Decorrido prazo de JOSIVAN BEZERRA DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025, 02:38
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DINIZ em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025, 02:38
Decorrido prazo de GENILSON FLORENCIO BATISTA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025, 02:38
Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE DINIZ em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025, 02:38
Decorrido prazo de RICARDO LIMA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025, 02:38
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FILHO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025, 01:33
Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025, 01:33
Decorrido prazo de ANIELLE DE FREITAS CLEMENTINO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025, 01:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025, 09:54
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 21:58
Julgado improcedente o pedido
18/12/2024, 10:22
Conclusos para despacho
03/12/2024, 22:24
Juntada de Petição de réplica
03/12/2024, 10:04
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 00:41
Juntada de Petição de contestação
18/10/2024, 20:24
Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 11:16
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024, 13:45
Recebida a emenda à inicial
27/09/2024, 13:45
Conclusos para despacho
24/09/2024, 22:44
Juntada de Petição de petição
20/09/2024, 17:13
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 21:43
Determinada a emenda à inicial
27/08/2024, 15:56
Conclusos para despacho
23/08/2024, 13:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2024, 13:33
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
28/03/2023, 13:13
Conclusos para decisão
27/03/2023, 11:18
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
24/03/2023, 13:10
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/03/2023, 13:09
Determinada a devolução dos autos à origem para
24/03/2023, 09:45
Conclusos para decisão
20/03/2023, 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2023, 10:20
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/03/2023, 10:15
Determinada a redistribuição dos autos
17/03/2023, 11:24
Declarada incompetência
17/03/2023, 11:24
Conclusos para despacho
17/03/2023, 09:57
Juntada de
17/03/2023, 09:57
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DINIZ em 28/09/2022 23:59.
01/10/2022, 00:54
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022, 20:05
Conclusos para julgamento
24/08/2022, 10:17
Juntada de Certidão
24/08/2022, 10:17
Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES em 12/05/2022 23:59:59.
14/05/2022, 04:20
Decorrido prazo de GENILSON FLORENCIO BATISTA em 12/05/2022 23:59:59.
14/05/2022, 04:20
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FILHO em 12/05/2022 23:59:59.
14/05/2022, 04:20
Decorrido prazo de ANIELLE DE FREITAS CLEMENTINO em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022, 04:53
Decorrido prazo de JOSIVAN BEZERRA DE CARVALHO em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022, 04:53
Decorrido prazo de RICARDO LIMA DE SOUZA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022, 04:52
Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE DINIZ em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022, 04:52
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DINIZ em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022, 04:52
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022, 08:15
Conclusos para despacho
18/03/2022, 13:55
Decorrido prazo de JOSIVAN BEZERRA DE CARVALHO em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022, 03:26
Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022, 03:26
Decorrido prazo de ANIELLE DE FREITAS CLEMENTINO em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022, 03:26
Decorrido prazo de RICARDO LIMA DE SOUZA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022, 03:26
Decorrido prazo de GENILSON FLORENCIO BATISTA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022, 03:26
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FILHO em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022, 03:26
Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE DINIZ em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022, 03:26
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DINIZ em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022, 03:26
Juntada de Petição de petição
04/03/2022, 18:43
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022, 22:21
Conclusos para despacho
03/03/2022, 18:26
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 09:34
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO ROBERTO DINIZ - CPF: 572.438.834-00 (AUTOR).
10/02/2022, 09:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2022, 11:52
Distribuído por sorteio
09/02/2022, 11:52
Documentos
Sentença
•
04/03/2026, 16:10
Sentença
•
04/03/2026, 16:10
Despacho
•
23/09/2025, 15:01
Despacho
•
23/09/2025, 15:01
Outros Documentos
•
22/08/2025, 16:40
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 09:12
Sentença
•
18/12/2024, 10:22
Despacho
•
27/09/2024, 13:45
Decisão
•
27/08/2024, 21:43
Decisão
•
27/08/2024, 15:56
Decisão
•
28/03/2023, 13:13
Decisão
•
24/03/2023, 09:45
Decisão
•
17/03/2023, 11:24
Despacho
•
26/08/2022, 14:42
Despacho
•
25/08/2022, 20:05
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença
•
04/03/2026, 16:10
Sentença
•
04/03/2026, 16:10
Despacho
•
23/09/2025, 15:01
Despacho
•
23/09/2025, 15:01
Outros Documentos
•
22/08/2025, 16:40
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 09:12
Sentença
•
18/12/2024, 10:22
Despacho
•
27/09/2024, 13:45
Decisão
•
27/08/2024, 21:43
Decisão
•
27/08/2024, 15:56
Decisão
•
28/03/2023, 13:13
Decisão
•
24/03/2023, 09:45
Decisão
•
17/03/2023, 11:24
Despacho
•
26/08/2022, 14:42
Despacho
•
25/08/2022, 20:05
Despacho
•
01/04/2022, 15:02
Despacho
•
31/03/2022, 08:15
Despacho
•
03/03/2022, 22:21
Decisão
•
10/02/2022, 09:34