Cumprimento de sentença 0852526-35.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.356,47

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

CARLOS CONSTANTINO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Autor

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA

OAB/PB 17357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:30

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0852526-35.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão NUMOPEDE juntada aos autos, em obediência a Recomendação Conjunta nº 01/2024 de 25 de novembro de 2024, da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba em parceria com o Centro de Inteligência e Inovação do Tribunal de Justiça da Paraíba. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 23:14

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:14

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:30

Publicado Despacho em 26/09/2025.

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 09:57

Despacho

•19/09/2025, 23:14

26/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0852526-35.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão NUMOPEDE juntada aos autos, em obediência a Recomendação Conjunta nº 01/2024 de 25 de novembro de 2024, da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba em parceria com o Centro de Inteligência e Inovação do Tribunal de Justiça da Paraíba. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 23:14

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:14

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:08

Juntada de RPV

30/04/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 13/06/2023

30/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:27

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/12/2022, 09:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2022, 09:44

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 11:05

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:49

Outras Decisões

07/04/2022, 13:21

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/03/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 09:23

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:35

Outras Decisões

09/02/2022, 11:30

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:45

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:40

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 22:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 10:09

Juntada de Petição de informação

13/09/2021, 16:02

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:50

Conclusos para despacho

02/07/2021, 09:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 22:33

Conclusos para despacho

16/04/2021, 16:35

Recebidos os autos

16/04/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2020, 23:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2020, 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 13:29

Juntada de Petição de apelação

04/02/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 13:39

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2019, 09:51

Conclusos para despacho

16/09/2019, 14:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 18:36

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 11:51

Conclusos para despacho

26/10/2017, 13:18

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 15:52

Despacho

•30/01/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:28

Decisão

•10/04/2023, 13:15

Decisão

•19/12/2022, 09:44

Despacho

•16/06/2022, 12:46

Despacho

•16/06/2022, 11:05

Decisão

•08/04/2022, 10:49

Decisão

•07/04/2022, 13:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2022, 13:17

Despacho

•24/02/2022, 09:54

Despacho

•23/02/2022, 09:23

Informações Prestadas

•18/02/2022, 10:11

Decisão

•09/02/2022, 11:30

Todos os documentos(33)

Despacho

•24/09/2025, 09:57

Despacho

•19/09/2025, 23:14

Despacho

•30/01/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:28

Decisão

•10/04/2023, 13:15

Decisão

•19/12/2022, 09:44

Despacho

•16/06/2022, 12:46

Despacho

•16/06/2022, 11:05

Decisão

•08/04/2022, 10:49

Decisão

•07/04/2022, 13:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2022, 13:17

Despacho

•24/02/2022, 09:54

Despacho

•23/02/2022, 09:23

Informações Prestadas

•18/02/2022, 10:11

Decisão

•09/02/2022, 11:30

Despacho

•12/01/2022, 07:51

Despacho

•11/01/2022, 15:45

Despacho

•06/12/2021, 14:40

Despacho

•21/10/2021, 16:13

Despacho

•20/07/2021, 10:19

Despacho

•15/07/2021, 17:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2021, 17:19

Informações Prestadas

•14/06/2021, 17:19

Despacho

•18/05/2021, 14:21

Despacho

•17/05/2021, 22:33

Acórdão

•08/02/2021, 08:47

Despacho

•27/11/2020, 09:07

Ato Ordinatório

•24/10/2020, 23:10

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 13:29

Sentença

•03/12/2019, 13:39

Sentença

•26/11/2019, 09:51

Despacho

•27/10/2017, 11:51