Dúvida 0801694-81.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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DúvidaBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Dúvida · Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

1 TABELIONATO DE NOTAS E UNICO OF. DE PROT. DE TIT. DE REG. DE IMOVEIS, DE TIT. E DOCS. E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE BAYEUX

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR

OAB/PB 3045·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO

OAB/PB 20095·CPF·Representa: Autor

IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES

OAB/PB 19375·CPF·Representa: Réu

RAONI LACERDA VITA

OAB/PB 14243·CPF·Representa: Réu

FABIO ANDRADE MEDEIROS

OAB/PB 10810·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

1 TABELIONATO DE NOTAS E UNICO OF. DE PROT. DE TIT. DE REG. DE IMOVEIS, DE TIT. E DOCS. E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE BAYEUX

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

LUIZ ANDRADE GOMES

CPF

Reu

MARIA DO CARMO CAVALCANTI DE VASCONCELOS

CPF

Reu

INNOVA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BOSCO LEITAO

CPF

Reu

CELIA MARIA VASCONCELOS LEITAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de 1 TABELIONATO DE NOTAS E UNICO OF. DE PROT. DE TIT. DE REG. DE IMOVEIS, DE TIT. E DOCS. E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE BAYEUX em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de cota

05/03/2026, 17:29

Decorrido prazo de 1 TABELIONATO DE NOTAS E UNICO OF. DE PROT. DE TIT. DE REG. DE IMOVEIS, DE TIT. E DOCS. E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE BAYEUX em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de resposta

27/02/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de apelação

20/02/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:30

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:23

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de 1 TABELIONATO DE NOTAS E UNICO OF. DE PROT. DE TIT. DE REG. DE IMOVEIS, DE TIT. E DOCS. E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE BAYEUX em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de cota

05/03/2026, 17:29

Decorrido prazo de 1 TABELIONATO DE NOTAS E UNICO OF. DE PROT. DE TIT. DE REG. DE IMOVEIS, DE TIT. E DOCS. E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE BAYEUX em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:22

28/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de resposta

27/02/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de apelação

20/02/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:30

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:23

Julgado procedente o pedido

29/01/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de parecer

29/10/2025, 19:55

Decorrido prazo de INNOVA ENGENHARIA LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:58

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux DÚVIDA (100) 0801694-81.2025.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista manifestação posterior ao parecer ministerial, em razão do princípio do contraditório e ampla defesa, intime-se o MP, para ciência quanto à petição Id 120663697, intimando-se também o requerente. Após, faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 16 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux DÚVIDA (100) 0801694-81.2025.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista manifestação posterior ao parecer ministerial, em razão do princípio do contraditório e ampla defesa, intime-se o MP, para ciência quanto à petição Id 120663697, intimando-se também o requerente. Após, faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 16 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux DÚVIDA (100) 0801694-81.2025.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista manifestação posterior ao parecer ministerial, em razão do princípio do contraditório e ampla defesa, intime-se o MP, para ciência quanto à petição Id 120663697, intimando-se também o requerente. Após, faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 16 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux DÚVIDA (100) 0801694-81.2025.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista manifestação posterior ao parecer ministerial, em razão do princípio do contraditório e ampla defesa, intime-se o MP, para ciência quanto à petição Id 120663697, intimando-se também o requerente. Após, faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 16 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux DÚVIDA (100) 0801694-81.2025.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista manifestação posterior ao parecer ministerial, em razão do princípio do contraditório e ampla defesa, intime-se o MP, para ciência quanto à petição Id 120663697, intimando-se também o requerente. Após, faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 16 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux DÚVIDA (100) 0801694-81.2025.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista manifestação posterior ao parecer ministerial, em razão do princípio do contraditório e ampla defesa, intime-se o MP, para ciência quanto à petição Id 120663697, intimando-se também o requerente. Após, faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 16 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 17:44

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:24

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 10:29

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 18:03

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 18:03

Sentença

•30/01/2026, 09:23

Sentença

•29/01/2026, 14:09

Despacho

•24/09/2025, 12:18

Despacho

•16/09/2025, 13:52

Despacho

•30/04/2025, 08:51

Despacho

•29/04/2025, 10:29