—

Apelação CívelLiberação de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Conclusos para admissibilidade recursal

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Expediente em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso especial

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso especial

Publicado Expediente em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Todas as movimentações(57)