Procedimento Comum Cível 0800268-28.2020.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 89.378,77

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Remígio 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO

OAB/PB 8358·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 18:19

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:43

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:43

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:58

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:49

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 18:19

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:22

Sentença

•10/03/2026, 19:33

09/04/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:43

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:43

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:58

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 13:18

Publicado Despacho em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:44

Conclusos para despacho

04/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:27

Publicado Decisão em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2026, 19:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 19:43

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:41

Juntada de certidão de prevenção

12/12/2025, 11:08

Recebidos os autos

12/12/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASILREPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho Processo nº: 0800268-28.2020.8.15.0551 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [PIS/PASEP, Atualização de Conta] Vistos etc. Julgado o Tema 1300 pelo STJ, conforme certidão encartada nos autos, intime-se as partes para que, querendo, manifestem-se em até 15 (quinze) dias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data da validação no Sistema PJe. Des. ALUIZIO BEZERRA FILHO Relator (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei n.º 11.419/2006)

26/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:41

Juntada de Certidão

19/10/2023, 07:40

Juntada de Petição de apelação

18/10/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:30

Julgado improcedente o pedido

02/10/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

01/10/2023, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2023, 11:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 150

21/11/2022, 16:53

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/05/2022, 11:55

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/08/2021, 12:15

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)

22/02/2021, 13:07

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 07:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição

01/01/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 10:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:17

Juntada de Petição de contestação

02/12/2020, 08:19

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2020, 18:27

Juntada de Petição de diligência

12/11/2020, 18:27

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 12:35

Conclusos para despacho

04/11/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 08:42

Conclusos para despacho

05/10/2020, 09:51

Juntada de Petição de diligência

03/08/2020, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2020, 10:21

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 11:24

Conclusos para despacho

13/05/2020, 16:14

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 11:33

Sentença

•10/03/2026, 19:33

Despacho

•05/02/2026, 14:44

Despacho

•05/02/2026, 14:44

Decisão

•21/01/2026, 19:43

Decisão

•21/01/2026, 19:43

Decisão

•23/11/2025, 19:06

Despacho

•25/09/2025, 12:07

Decisão

•16/04/2025, 13:57

Acórdão

•13/11/2024, 19:37

Despacho

•18/09/2024, 11:18

Despacho

•17/09/2024, 12:04

Decisão

•06/08/2024, 17:57

Decisão

•06/08/2024, 08:57

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:22

Sentença

•10/03/2026, 19:33

Sentença

•10/03/2026, 19:33

Despacho

•05/02/2026, 14:44

Despacho

•05/02/2026, 14:44

Decisão

•21/01/2026, 19:43

Decisão

•21/01/2026, 19:43

Decisão

•23/11/2025, 19:06

Despacho

•25/09/2025, 12:07

Decisão

•16/04/2025, 13:57

Acórdão

•13/11/2024, 19:37

Despacho

•18/09/2024, 11:18

Despacho

•17/09/2024, 12:04

Decisão

•06/08/2024, 17:57

Decisão

•06/08/2024, 08:57

Documento de Comprovação

•25/05/2024, 10:50

Documento de Comprovação

•25/05/2024, 10:50

Acórdão

•29/04/2024, 14:59

Despacho

•16/02/2024, 21:01

Despacho

•14/11/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 07:41

Sentença

•02/10/2023, 14:30

Sentença

•02/10/2023, 14:30

Decisão

•21/11/2022, 16:53

Decisão

•22/02/2021, 13:07

Outros Documentos

•02/12/2020, 08:19

Outros Documentos

•02/12/2020, 08:19

Outros Documentos

•02/12/2020, 08:19

Despacho

•10/11/2020, 12:35

Despacho

•06/10/2020, 08:42

Despacho

•14/05/2020, 11:24