Procedimento Comum Cível 0841482-82.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA JOSEFA VENCESLAU

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA

OAB/PB 19907·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO

OAB/PB 17923·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MARIA JOSEFA VENCESLAU

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:41

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:42

Outras Decisões

05/03/2026, 16:17

Determinado o arquivamento

05/03/2026, 16:17

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 22:59

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:55

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 16:17

Despacho

•13/10/2025, 16:39

12/03/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:41

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:42

Outras Decisões

05/03/2026, 16:17

Determinado o arquivamento

05/03/2026, 16:17

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 22:59

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0841482-82.2018.8.15.2001. AUTOR: MARIA JOSEFA VENCESLAU REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA, ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cálculo de ICMS "por dentro"] Vistos, etc. Sobre o petitório de ID nº 124441373, intime-se, pessoalmente, a parte Autora, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

14/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:39

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:52

Processo Desarquivado

02/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de comunicações

01/10/2025, 20:35

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:50

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0841482-82.2018.8.15.2001. AUTOR: MARIA JOSEFA VENCESLAU REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA, ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cálculo de ICMS "por dentro"] Vistos, etc. O presente processo atingiu sua finalidade, sendo esgotada a prestação jurisdicional nele requerida, de maneira que cumpridas todas as formalidades legais devem os autos ser ARQUIVADOS, porém antes, há necessidade de providências de cunho da administração da justiça, concernentes as custas. Desse modo, DETERMINO os seguintes cumprimentos: I - se suspensa a exigibilidade do pagamento das custas finais e honorários advocatícios nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, ou se devidamente recolhidas, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo. Defiro o pedido de renúncia no ID nº 112261722. Anotações no sistema. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:27

Determinado o arquivamento

25/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 14:07

Conclusos para despacho

30/08/2025, 09:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2025, 09:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 09:35

Julgado improcedente o pedido

29/04/2025, 05:33

Determinado o arquivamento

29/04/2025, 05:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSEFA VENCESLAU - CPF: 011.608.914-86 (AUTOR).

29/04/2025, 05:33

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:36

Juntada de Informações

15/04/2025, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

27/02/2024, 12:01

Conclusos para despacho

25/11/2023, 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de MARIA JOSEFA VENCESLAU em 19/03/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:01

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de MARIA JOSEFA VENCESLAU em 2020-03-19 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de MARIA JOSEFA VENCESLAU em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 14:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

20/02/2020, 18:25

Conclusos para despacho

06/06/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2019, 10:43

Ato ordinatório praticado

26/05/2019, 10:41

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 03:23

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 00:15

Juntada de Petição de contestação

05/04/2019, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2019, 12:17

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 22:42

Juntada de Petição de contestação

25/02/2019, 15:55

Juntada de Petição de contestação

25/02/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 10:31

Conclusos para decisão

26/07/2018, 15:21

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 15:21

Despacho

•13/10/2025, 16:39

Decisão

•25/09/2025, 16:27

Decisão

•25/09/2025, 16:27

Sentença

•29/04/2025, 05:33

Sentença

•29/04/2025, 05:32

Decisão

•27/02/2024, 12:01

Decisão

•26/02/2020, 14:25

Decisão

•20/02/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•26/05/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•26/05/2019, 10:41

Despacho

•26/10/2018, 10:31