Procedimento Comum Cível 0801377-87.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.622,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

SEVERINA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB 20451·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SEVERINA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:40

Juntada de Petição de resposta

16/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:43

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:43

Juntada de comunicações

25/02/2026, 12:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/01/2026, 08:46

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:45

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:29

Todas as movimentações(46)

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:40

Juntada de Petição de resposta

16/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:43

Publicado Despacho em 27/02/2026.

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 12:18

Despacho

•13/01/2026, 08:46

27/02/2026, 10:43

Juntada de comunicações

25/02/2026, 12:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/01/2026, 08:46

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:45

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:29

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801377-87.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. No caso em comento, depreende-se que, de fato, foi instaurada Sindicância sob o nº 02/2025, publicada no dia 13 de março de 2025 no Diário da Justiça Eletrônico a fim de investigar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura. Ocorre que tal portaria refere-se tão somente à instauração oficial de apuração administrativa, tendo por objeto a atuação funcional do magistrado em processo individualizado (Processo nº 0801051-30.2024.8.15.0761) e envolvendo parte específica (empresa COMPECC), não havendo qualquer determinação, por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça, de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará ou em fase de sentença, envolvendo instituições bancárias, até a conclusão da citada sindicância. Desta forma, torno sem efeito a suspensão processual anterior e, dando continuidade ao presente processo, passo à análise. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. Considerando que a promovida requereu a juntada dos documentos anexos à petição de ID. 104171520, deixo para apreciá-lo após o término do prazo, no decorrer do qual poderá, se desejar, ratificá-lo, de forma expressa ou tácita, ou ainda complementá-lo. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801377-87.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. No caso em comento, depreende-se que, de fato, foi instaurada Sindicância sob o nº 02/2025, publicada no dia 13 de março de 2025 no Diário da Justiça Eletrônico a fim de investigar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura. Ocorre que tal portaria refere-se tão somente à instauração oficial de apuração administrativa, tendo por objeto a atuação funcional do magistrado em processo individualizado (Processo nº 0801051-30.2024.8.15.0761) e envolvendo parte específica (empresa COMPECC), não havendo qualquer determinação, por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça, de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará ou em fase de sentença, envolvendo instituições bancárias, até a conclusão da citada sindicância. Desta forma, torno sem efeito a suspensão processual anterior e, dando continuidade ao presente processo, passo à análise. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. Considerando que a promovida requereu a juntada dos documentos anexos à petição de ID. 104171520, deixo para apreciá-lo após o término do prazo, no decorrer do qual poderá, se desejar, ratificá-lo, de forma expressa ou tácita, ou ainda complementá-lo. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

Juntada de comunicações

26/09/2025, 08:41

Determinada diligência

22/09/2025, 09:27

Determinada Requisição de Informações

22/09/2025, 09:27

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/05/2025, 09:04

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 19:00

Conclusos para despacho

28/11/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de réplica

14/11/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de contestação

08/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 16:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA DOS SANTOS LIMA - CPF: 980.261.354-15 (AUTOR).

07/09/2024, 13:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/09/2024, 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/09/2024, 09:30

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 09:30

Despacho

•17/11/2025, 10:45

Despacho

•26/09/2025, 08:41

Despacho

•22/09/2025, 09:27

Comunicações

•16/05/2025, 09:04

Comunicações

•15/04/2025, 08:25

Decisão

•28/03/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 07:12

Despacho

•07/09/2024, 13:53

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 09:30

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 09:30

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 09:30

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 09:30

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 09:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/02/2026, 12:18

Despacho

•13/01/2026, 08:46

Despacho

•17/11/2025, 10:45

Despacho

•26/09/2025, 08:41

Despacho

•22/09/2025, 09:27

Comunicações

•16/05/2025, 09:04

Comunicações

•15/04/2025, 08:25

Decisão

•28/03/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 07:12

Despacho

•07/09/2024, 13:53

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 09:30

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 09:30

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 09:30

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 09:30

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 09:30

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 09:30