Procedimento Comum Cível 0801709-54.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801709-54.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 23:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MARCOLINO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 11:10

Homologada a Transação

18/01/2026, 20:35

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/01/2026, 20:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 20:35

Conclusos para julgamento

06/12/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:34

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/10/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801709-54.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, promovida por FRANCISCO DE ASSIS MARCOLINO DOS SANTOS contra BANCO DO BRASIL S.A. Considerando a petição de homologação de acordo apresentada no ID nº 105975652, e verificando a ausência de instrumento procuratório outorgado ao(s) advogado(s) subscritor(es) em nome do réu..; Considerando o disposto no artigo 104 do Código de Processo Civil, que exige a apresentação de procuração para postular em juízo, salvo as exceções legais, que não se aplicam ao presente caso; Considerando a necessidade de regularização da representação processual para a validade dos atos praticados, especialmente a homologação de acordo; DETERMINO: A intimação do BANCO DO BRASIL S.A., para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar o respectivo instrumento de procuração, com poderes específicos para transigir, ou seja, para firmar acordos, sob pena de não homologação do acordo apresentado e prosseguimento do feito. Decorrido o prazo supra, certifique-se a apresentação ou não da procuração e, em seguida, conclusos os autos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

Juntada de comunicações

26/09/2025, 08:44

Documentos

Sentença

•18/01/2026, 20:35

Sentença

•18/01/2026, 20:35

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MARCOLINO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Homologada a Transação

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de comunicações

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