Procedimento Comum Cível 0829859-89.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 06:59

Processo Desarquivado

14/05/2026, 06:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:40

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2026, 10:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de LIRIANE WANDERLEY DE SOUSA LEITE LOPES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de LIRIANE WANDERLEY DE SOUSA LEITE LOPES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:33

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:33

Determinada diligência

23/03/2026, 12:51

Determinado o arquivamento

23/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:51

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 09:16

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 06:59

Processo Desarquivado

14/05/2026, 06:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:40

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 12:51

Despacho

•23/03/2026, 12:51

23/04/2026, 10:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de LIRIANE WANDERLEY DE SOUSA LEITE LOPES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de LIRIANE WANDERLEY DE SOUSA LEITE LOPES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:33

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:33

Determinada diligência

23/03/2026, 12:51

Determinado o arquivamento

23/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:51

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2026, 09:15

Juntada de certidão de prevenção

20/03/2026, 09:13

Recebidos os autos

20/03/2026, 09:13

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 63° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CIVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 09h00, até 13 de Outubro de 2025.

29/09/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2024, 10:45

Decorrido prazo de LIRIANE WANDERLEY DE SOUSA LEITE LOPES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:29

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:24

Juntada de Petição de apelação

10/05/2023, 17:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de LIRIANE WANDERLEY DE SOUSA LEITE LOPES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2022, 11:54

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2019, 16:02

Conclusos para despacho

14/03/2019, 17:07

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 01:07

Decorrido prazo de Bruno Lopes de Araújo em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 01:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2018, 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 18:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 18:18

Julgado procedente o pedido

19/07/2018, 11:14

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

08/03/2017, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2016, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2016, 11:24

Juntada de Petição de contestação

14/10/2016, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 17:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/09/2016, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016, 16:43

Conclusos para despacho

01/08/2016, 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

12/07/2016, 17:53

Juntada de certidão

12/07/2016, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

01/07/2016, 14:09

Declarado impedimento ou suspeição

30/06/2016, 19:01

Conclusos para despacho

17/06/2016, 11:34

Distribuído por sorteio

16/06/2016, 20:06

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:16

Acórdão

•21/10/2025, 10:14

Despacho

•10/09/2025, 09:51

Decisão

•06/03/2025, 07:38

Acórdão

•30/10/2024, 18:31

Despacho

•10/10/2024, 11:52

Despacho

•08/10/2024, 15:06

Despacho

•17/07/2024, 13:54

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/05/2024, 23:22

Despacho

•30/04/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:29

Sentença

•10/03/2023, 17:28

Sentença

•16/12/2022, 11:54

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/03/2026, 12:51

Despacho

•23/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:16

Acórdão

•21/10/2025, 10:14

Despacho

•10/09/2025, 09:51

Decisão

•06/03/2025, 07:38

Acórdão

•30/10/2024, 18:31

Despacho

•10/10/2024, 11:52

Despacho

•08/10/2024, 15:06

Despacho

•17/07/2024, 13:54

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/05/2024, 23:22

Despacho

•30/04/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:29

Sentença

•10/03/2023, 17:28

Sentença

•16/12/2022, 11:54

Despacho

•03/06/2019, 16:02

Sentença

•19/07/2018, 11:14

Despacho

•22/09/2016, 16:43

Decisão

•30/06/2016, 19:01