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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

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Partes do Processo

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 11/03/2026

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIRIANE WANDERLEY DE SOUSA LEITE em 09/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(16)