Apelação Cível 0800368-03.2018.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

MARIA LUCIA DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:09

Prejudicado o recurso

30/04/2026, 06:33

Anulada a(o) sentença/acórdão

30/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 08:28

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:11

Todas as movimentações(46)

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:09

Prejudicado o recurso

30/04/2026, 06:33

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 06:33

Despacho

•01/03/2026, 19:44

Anulada a(o) sentença/acórdão

30/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 08:28

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2026, 09:10

Deliberado em Sessão - Adiado

09/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 19:44

Conclusos para despacho

28/02/2026, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2026, 14:53

Conclusos para despacho

03/02/2026, 20:38

Recebidos os autos

03/02/2026, 07:32

Juntada de petição

03/02/2026, 07:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/08/2023, 10:47

Baixa Definitiva

15/08/2023, 10:47

Transitado em Julgado em 14/08/2023

15/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DIAS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DIAS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:49

Não conhecido o recurso de MARIA LUCIA DIAS - CPF: 013.094.334-70 (APELANTE)

15/06/2023, 10:51

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:24

Juntada de Certidão

19/05/2023, 10:24

Recebidos os autos

19/05/2023, 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2023, 09:49

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 09:49

Despacho

•09/02/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 07:15

Sentença

•13/06/2025, 22:29

Despacho

•16/09/2024, 15:26

Outros Documentos

•05/04/2024, 09:29

Despacho

•13/09/2023, 17:50

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•15/06/2023, 10:51

Despacho

•01/03/2023, 12:26

Sentença

•18/05/2022, 11:02

Despacho

•09/02/2022, 16:18

Decisão

•17/11/2021, 08:10

Despacho

•11/07/2021, 10:06

Despacho

•01/04/2021, 10:51

Todos os documentos(19)

Acórdão

•30/04/2026, 06:33

Despacho

•01/03/2026, 19:44

Despacho

•09/02/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 07:15

Sentença

•13/06/2025, 22:29

Despacho

•16/09/2024, 15:26

Outros Documentos

•05/04/2024, 09:29

Despacho

•13/09/2023, 17:50

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•15/06/2023, 10:51

Despacho

•01/03/2023, 12:26

Sentença

•18/05/2022, 11:02

Despacho

•09/02/2022, 16:18

Decisão

•17/11/2021, 08:10

Despacho

•11/07/2021, 10:06

Despacho

•01/04/2021, 10:51

Despacho

•26/11/2020, 11:21

Despacho

•02/04/2020, 18:45

Despacho

•17/09/2019, 13:34

Despacho

•22/09/2018, 16:27