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Cumprimento de sentençaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

MARIO CESAR MAIA TOLINO

CPF

Autor

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de MARIO CESAR MAIA TOLINO em 27/02/2026 23:59.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 15/10/2025

Decorrido prazo de MARIO CESAR MAIA TOLINO em 14/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 30/09/2025.

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