Apelação Cível 0851839-58.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 106.870,00

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

C & L LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

CSP INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

MARELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

TIBERINA AUTOMOTIVE PE - COMPONENTES METALICOS PARA INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA

OAB/PB 6974·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTINS WYKROTA

OAB/MG 87995·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA GRACANO DALPIZZOL

OAB/MG 211083·CPF·Representa: Réu

TAIS CRUZ HABIBE

OAB/MG 90736·CPF·Representa: Réu

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO

OAB/MG 58749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/04/2026, 07:48

Baixa Definitiva

07/04/2026, 07:48

Transitado em Julgado em 06/04/2026

07/04/2026, 07:47

Juntada de Petição de cota

01/04/2026, 08:13

Decorrido prazo de TIBERINA AUTOMOTIVE PE - COMPONENTES METALICOS PARA INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de C & L LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de MARELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS BRASIL LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:35

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:17

Conhecido o recurso de C & L LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 08.544.611/0001-02 (APELANTE) e CSP INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 20.723.259/0001-78 (APELADO) e não-provido

30/01/2026, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 14:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:11

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/04/2026, 07:48

Baixa Definitiva

07/04/2026, 07:48

Transitado em Julgado em 06/04/2026

07/04/2026, 07:47

Juntada de Petição de cota

01/04/2026, 08:13

Decorrido prazo de TIBERINA AUTOMOTIVE PE - COMPONENTES METALICOS PARA INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA. em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•22/11/2017, 17:00

Decisão

•08/02/2019, 10:13

12/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de C & L LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de MARELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS BRASIL LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:35

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:17

Conhecido o recurso de C & L LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 08.544.611/0001-02 (APELANTE) e CSP INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 20.723.259/0001-78 (APELADO) e não-provido

30/01/2026, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 14:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2025, 12:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/12/2025, 11:02

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:40

Outras Decisões

17/11/2025, 22:19

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:44

Juntada de despacho

12/11/2025, 13:55

Recebidos os autos

12/11/2025, 13:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/08/2025, 09:52

Baixa Definitiva

01/08/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 09:51

Decorrido prazo de CSP INDUSTRIA E SERVICOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS BRASIL LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de CSP INDUSTRIA E SERVICOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS BRASIL LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:36

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:52

Conhecido o recurso de MARELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS BRASIL LTDA - CNPJ: 18.084.354/0003-99 (APELADO) e não-provido

07/07/2025, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de resposta

30/06/2025, 11:44

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2025, 10:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/06/2025, 11:10

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:37

Juntada de

09/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de C & L LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de C & L LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:20

Outras Decisões

28/03/2025, 15:16

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:04

Decorrido prazo de TIBERINA AUTOMOTIVE PE - COMPONENTES METALICOS PARA INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de C & L LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de agravo (interno)

18/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:12

Embargos de declaração não acolhidos

18/02/2025, 15:38

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de C & L LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de TIBERINA AUTOMOTIVE PE - COMPONENTES METALICOS PARA INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:30

Conhecido o recurso de CSP INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 20.723.259/0001-78 (APELADO) e provido

15/01/2025, 10:36

Juntada de Certidão

13/01/2025, 12:29

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:29

Recebidos os autos

13/01/2025, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/01/2025, 11:15

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 11:15

Despacho

•28/03/2020, 11:27

Despacho

•15/04/2020, 16:03

Despacho

•17/06/2020, 21:36

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 07:57

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 07:58

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 16:16

Despacho

•09/12/2020, 18:19

Despacho

•09/12/2020, 18:19

Despacho

•08/03/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 07:25

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 07:31

Decisão

•30/06/2021, 08:38

Decisão

•30/06/2021, 13:40

Todos os documentos(54)

Despacho

•22/11/2017, 17:00

Decisão

•08/02/2019, 10:13

Despacho

•28/03/2020, 11:27

Despacho

•15/04/2020, 16:03

Despacho

•17/06/2020, 21:36

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 07:57

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 07:58

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 16:16

Despacho

•09/12/2020, 18:19

Despacho

•09/12/2020, 18:19

Despacho

•08/03/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 07:25

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 07:31

Decisão

•30/06/2021, 08:38

Decisão

•30/06/2021, 13:40

Decisão

•07/10/2021, 12:02

Decisão

•19/10/2021, 09:50

Despacho

•24/03/2022, 08:21

Despacho

•29/04/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•13/08/2022, 13:18

Despacho

•29/09/2022, 22:04

Despacho

•04/11/2022, 10:15

Despacho

•30/11/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:08

Despacho

•16/12/2022, 10:14

Decisão

•07/02/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:18

Sentença

•12/07/2023, 21:21

Sentença

•17/08/2023, 11:14

Despacho

•21/08/2023, 19:36

Despacho

•07/11/2023, 21:13

Despacho

•22/11/2023, 11:31

Despacho

•22/11/2023, 11:36

Sentença

•29/11/2023, 12:04

Sentença

•29/11/2023, 12:04

Despacho

•24/04/2024, 10:52

Despacho

•26/04/2024, 08:07

Despacho

•12/05/2024, 09:41

Sentença

•05/07/2024, 14:30

Sentença

•05/07/2024, 14:30

Cota

•09/07/2024, 10:46

Despacho

•12/01/2025, 09:42

Decisão

•15/01/2025, 10:36

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•18/02/2025, 15:38

Despacho

•28/03/2025, 15:16

Despacho

•10/06/2025, 11:10

Acórdão

•07/07/2025, 12:50

Despacho

•06/08/2025, 10:26

Sentença

•25/08/2025, 11:30

Despacho

•29/09/2025, 12:12

Decisão

•17/11/2025, 22:19

Despacho

•10/12/2025, 11:02

Acórdão

•30/01/2026, 10:27