Recurso Especial 0844243-47.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Autor

MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA

CPF

Reu

SAMANTHA CAVALCANTI JANSEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PB 26165·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI

OAB/PB 11988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

25/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:01

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. e não-provido

27/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

26/09/2025, 14:52

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

26/09/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

02/09/2025, 05:43

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 01:04

Decisão

•02/09/2025, 01:04

Despacho

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Sentença

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Sentença

•02/09/2025, 01:04

Sentença

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Todos os documentos(26)

Decisão

•02/09/2025, 01:04

Decisão

•02/09/2025, 01:04

Despacho

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Sentença

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Sentença

•02/09/2025, 01:04

Sentença

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Despacho

•02/09/2025, 01:04

Despacho

•02/09/2025, 01:04

Despacho

•02/09/2025, 01:04

Despacho

•02/09/2025, 01:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 01:04

Despacho

•02/09/2025, 01:04

Despacho

•02/09/2025, 01:04

Despacho

•02/09/2025, 01:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 01:04

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 19:00