Apelação Cível 0857641-71.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.117,93

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

JAIRO SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA ANDREZA ALVES DE CARVALHO

OAB/PB 19152·CPF·Representa: Autor

AQUILES SILVEIRA CALOU DE ARAUJO

OAB/PB 27435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2023, 12:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/03/2023, 12:21

Transitado em Julgado em 03/03/2023

04/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de JAIRO SILVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:49

Juntada de Petição de cota

14/01/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:01

Embargos de Declaração Acolhidos

06/12/2022, 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2022, 09:12

Juntada de certidão de julgamento

06/12/2022, 09:10

Juntada de Petição de cota

16/11/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2022, 11:29

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

04/03/2023, 12:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/03/2023, 12:21

Transitado em Julgado em 03/03/2023

04/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de JAIRO SILVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:49

Juntada de Petição de cota

Documentos

DESPACHO

•22/06/2017, 16:21

SENTENÇA

•03/06/2021, 11:36

14/01/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:01

Embargos de Declaração Acolhidos

06/12/2022, 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2022, 09:12

Juntada de certidão de julgamento

06/12/2022, 09:10

Juntada de Petição de cota

16/11/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 10:26

Conclusos para despacho

11/11/2022, 01:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2022, 16:59

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:01

Juntada de

12/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de JAIRO SILVEIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de JAIRO SILVEIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 18:39

Conclusos para despacho

15/08/2022, 21:23

Decorrido prazo de JAIRO SILVEIRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de JAIRO SILVEIRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de cota

07/07/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 13:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

21/06/2022, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 00:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 00:48

Juntada de certidão de julgamento

20/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de cota

30/05/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2022, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2022, 12:13

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de parecer

04/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 09:38

Juntada de Certidão

19/09/2021, 11:29

Juntada de certidão

19/09/2021, 11:29

Conclusos para despacho

19/09/2021, 11:29

Distribuído por sorteio

18/09/2021, 11:40

Recebidos os autos

18/09/2021, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 10:55

DESPACHO

•03/12/2021, 09:38

DESPACHO

•20/05/2022, 12:13

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 19:23

DESPACHO

•16/08/2022, 18:39

DESPACHO

•09/11/2022, 16:59

DESPACHO

•11/11/2022, 10:26

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 20:25

COTA

•14/01/2023, 16:32