Procedimento Comum Cível 0846002-46.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 06 - Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

JOEL ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

JOEL ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 13:32

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846002-46.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o recorrido, para no prazo de 10(dez) dias apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de conclusão. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 25 de junho de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz(a) de Direito -

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:39

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 21:18

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 21:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Todas as movimentações(43)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 13:32

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 09:57

Despacho

•01/07/2025, 08:39

01/10/2025, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846002-46.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o recorrido, para no prazo de 10(dez) dias apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de conclusão. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 25 de junho de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz(a) de Direito -

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:39

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 21:18

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 21:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:17

Decorrido prazo de ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/06/2024, 20:17

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de LORENA CARNEIRO PEIXOTO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de réplica

20/12/2023, 10:07

Decorrido prazo de LORENA CARNEIRO PEIXOTO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:44

Decorrido prazo de ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:34

Decorrido prazo de LORENA CARNEIRO PEIXOTO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:04

Juntada de Petição de contestação

14/06/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/09/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/08/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 15:08

Sentença

•19/02/2025, 21:18

Sentença

•19/02/2025, 21:18

Decisão

•11/06/2024, 20:17

Outros Documentos

•14/02/2024, 19:36

Outros Documentos

•14/02/2024, 19:36

Outros Documentos

•14/02/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:28

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 11:15

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 11:15

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 11:15

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 11:15

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 11:15

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/09/2025, 09:57

Despacho

•01/07/2025, 08:39

Sentença

•19/02/2025, 21:18

Sentença

•19/02/2025, 21:18

Decisão

•11/06/2024, 20:17

Outros Documentos

•14/02/2024, 19:36

Outros Documentos

•14/02/2024, 19:36

Outros Documentos

•14/02/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:28

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 11:15

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 11:15

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 11:15

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 11:15

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 11:15

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 11:15

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 11:15

Despacho

•02/09/2022, 09:25

Documento Jurisprudência

•31/08/2022, 15:08