Cumprimento de sentença 0801618-86.2025.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.089,53

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 07:41

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 07:41

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de RAMMIRES RANGEL BEDOIA DIAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de ANA PAULA BELITARDO ROCHA LIMA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2026, 21:53

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:27

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:44

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:44

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:44

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:44

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 07:41

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 07:41

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de RAMMIRES RANGEL BEDOIA DIAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de ANA PAULA BELITARDO ROCHA LIMA em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 11:38

Despacho

•02/02/2026, 13:49

12/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2026, 21:53

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:27

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:44

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:44

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:44

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:44

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:44

Juntada de documento de comprovação

12/02/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2026, 16:25

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:49

Conclusos para despacho

01/02/2026, 07:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2026, 07:27

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:18

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801618-86.2025.8.15.0321. Autor: AUTOR: LUCILENE SILVA DA NOBREGA Endereço: Advogado: TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS OAB: PB25342 Endereço: desconhecido Advogado: LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA OAB: PB23554 Endereço: RUA LOURO PAULO DA SILVA, 18, SÃO JOSÉ, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 Advogado: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA OAB: PB14431 Endereço: AV JOSÉ AMÉRICO, 239, ESCRITÓRIO, CENTRO, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-006 Réu: REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MAXI DO BRASIL ECOMMERCE LTDA Endereço: R FLÓRIDA, 8 andar, Conjunto 81, 1595, - até 999/1000, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04565-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTOR) INTIMO-LHE DA SENTENÇA ID.128318848. SANTA LUZIA, em 3 de setembro de 2019. De ordem, MARIA VITORIA DA SILVA MEDEIROS Mat. Intimação - Vara Única de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, S/N, Centro, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 SANTA LUZIA Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem]

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801618-86.2025.8.15.0321. Autor: AUTOR: LUCILENE SILVA DA NOBREGA Endereço: Advogado: TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS OAB: PB25342 Endereço: desconhecido Advogado: LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA OAB: PB23554 Endereço: RUA LOURO PAULO DA SILVA, 18, SÃO JOSÉ, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 Advogado: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA OAB: PB14431 Endereço: AV JOSÉ AMÉRICO, 239, ESCRITÓRIO, CENTRO, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-006 Réu: REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MAXI DO BRASIL ECOMMERCE LTDA Endereço: R FLÓRIDA, 8 andar, Conjunto 81, 1595, - até 999/1000, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04565-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTOR) INTIMO-LHE DA SENTENÇA ID.128318848. SANTA LUZIA, em 3 de setembro de 2019. De ordem, MARIA VITORIA DA SILVA MEDEIROS Mat. Intimação - Vara Única de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, S/N, Centro, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 SANTA LUZIA Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem]

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801618-86.2025.8.15.0321. Autor: AUTOR: LUCILENE SILVA DA NOBREGA Endereço: Advogado: TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS OAB: PB25342 Endereço: desconhecido Advogado: LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA OAB: PB23554 Endereço: RUA LOURO PAULO DA SILVA, 18, SÃO JOSÉ, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 Advogado: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA OAB: PB14431 Endereço: AV JOSÉ AMÉRICO, 239, ESCRITÓRIO, CENTRO, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-006 Réu: REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MAXI DO BRASIL ECOMMERCE LTDA Endereço: R FLÓRIDA, 8 andar, Conjunto 81, 1595, - até 999/1000, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04565-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTOR) INTIMO-LHE DA SENTENÇA ID.128318848. SANTA LUZIA, em 3 de setembro de 2019. De ordem, MARIA VITORIA DA SILVA MEDEIROS Mat. Intimação - Vara Única de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, S/N, Centro, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 SANTA LUZIA Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem]

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de MAXI DO BRASIL ECOMMERCE LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/12/2025, 12:44

Conclusos para decisão

03/12/2025, 07:39

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:36

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:31

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:20

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801618-86.2025.8.15.0321. Autor: AUTOR: LUCILENE SILVA DA NOBREGA Endereço: Advogado: TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS OAB: PB25342 Endereço: desconhecido Advogado: LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA OAB: PB23554 Endereço: RUA LOURO PAULO DA SILVA, 18, SÃO JOSÉ, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 Advogado: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA OAB: PB14431 Endereço: AV JOSÉ AMÉRICO, 239, ESCRITÓRIO, CENTRO, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-006 Réu: REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MAXI DO BRASIL ECOMMERCE LTDA Endereço: R FLÓRIDA, 8 andar, Conjunto 81, 1595, - até 999/1000, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04565-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTOR) INTIMO-LHE DA SENTENÇA ID.126369159. SANTA LUZIA, em 3 de setembro de 2019. De ordem, MARIA VITORIA DA SILVA MEDEIROS Mat. Intimação - Vara Única de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, S/N, Centro, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 SANTA LUZIA Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem]

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801618-86.2025.8.15.0321. Autor: AUTOR: LUCILENE SILVA DA NOBREGA Endereço: Advogado: TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS OAB: PB25342 Endereço: desconhecido Advogado: LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA OAB: PB23554 Endereço: RUA LOURO PAULO DA SILVA, 18, SÃO JOSÉ, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 Advogado: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA OAB: PB14431 Endereço: AV JOSÉ AMÉRICO, 239, ESCRITÓRIO, CENTRO, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-006 Réu: REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MAXI DO BRASIL ECOMMERCE LTDA Endereço: R FLÓRIDA, 8 andar, Conjunto 81, 1595, - até 999/1000, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04565-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTOR) INTIMO-LHE DA SENTENÇA ID.126369159. SANTA LUZIA, em 3 de setembro de 2019. De ordem, MARIA VITORIA DA SILVA MEDEIROS Mat. Intimação - Vara Única de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, S/N, Centro, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 SANTA LUZIA Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem]

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801618-86.2025.8.15.0321. Autor: AUTOR: LUCILENE SILVA DA NOBREGA Endereço: Advogado: TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS OAB: PB25342 Endereço: desconhecido Advogado: LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA OAB: PB23554 Endereço: RUA LOURO PAULO DA SILVA, 18, SÃO JOSÉ, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 Advogado: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA OAB: PB14431 Endereço: AV JOSÉ AMÉRICO, 239, ESCRITÓRIO, CENTRO, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-006 Réu: REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MAXI DO BRASIL ECOMMERCE LTDA Endereço: R FLÓRIDA, 8 andar, Conjunto 81, 1595, - até 999/1000, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04565-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTOR) INTIMO-LHE DA SENTENÇA ID.126369159. SANTA LUZIA, em 3 de setembro de 2019. De ordem, MARIA VITORIA DA SILVA MEDEIROS Mat. Intimação - Vara Única de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, S/N, Centro, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 SANTA LUZIA Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem]

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 13:44

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 20:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 03/11/2025 12:00 Vara Única de Santa Luzia.

03/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de outros documentos

03/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de informações prestadas

03/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de informações prestadas

03/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de contestação

03/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de contestação

28/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:35

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2025, 05:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/10/2025, 13:33

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Designo audiência una (conciliação ou instrução e julgamento) para o dia 03 de novembro de 2025, às 12h00min, a se realizar presencialmente no Fórum local, facultada às partes a presença por videoconferência.

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:04

Expedição de Carta.

29/09/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:58

Expedição de Carta.

29/09/2025, 12:57

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/11/2025 12:00 Vara Única de Santa Luzia.

29/09/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 12:10

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2025, 16:52

Sentença

•03/12/2025, 12:44

Despacho

•01/12/2025, 13:31

Sentença

•06/11/2025, 13:53

Despacho

•29/09/2025, 12:10