Procedimento Comum Cível 0802696-94.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 33.715,20

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Mamanguape 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

FERNANDO JOSE MOUSINHO DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO

OAB/PB 28650·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

FERNANDO JOSE MOUSINHO DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOUSINHO DE ARAUJO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOUSINHO DE ARAUJO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:19

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO JOSE MOUSINHO DE ARAUJO - CPF: 367.688.394-20 (AUTOR).

24/04/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 13:27

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:51

Recebidos os autos

16/04/2026, 11:25

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

16/04/2026, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 21:45

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOUSINHO DE ARAUJO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOUSINHO DE ARAUJO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 13:27

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•17/03/2026, 22:30

28/04/2026, 01:19

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO JOSE MOUSINHO DE ARAUJO - CPF: 367.688.394-20 (AUTOR).

24/04/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 13:27

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:51

Recebidos os autos

16/04/2026, 11:25

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

16/04/2026, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 21:45

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de apelação

13/02/2026, 18:28

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:45

Indeferida a petição inicial

20/01/2026, 16:34

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 10:27

Juntada de Certidão

12/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:06

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802696-94.2025.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, a propositura da ação consumerista no foro de domicílio, demanda a apresentação de comprovante de endereço idôneo, sob pena de declínio da competência, nos termos do art. 63, § 5°, do CPC. Assim, necessária a comprovação hígida de residência nesta comarca. Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de: a) juntar comprovante de endereço em seu nome atualizado (conta de luz, água) - últimos três meses -, ou então, se for o caso, apresentar cópia do contrato de locação do respectivo imóvel em que alega residir. Na hipótese de contrato verbal de locação, a parte autora deverá apresentar comprovantes de pagamento de aluguéis (PIX ou transferência bancária), em favor do proprietário do imóvel, referentes a, no mínimo, 3 (três) meses anteriores à distribuição da ação. Saliento que não será aceita declaração de residência, ainda que com firma reconhecida. O comprovante de endereço deverá estar em nome da parte autora ou, estando em nome de terceiros, deverá ser apresentado documento idôneo que comprove o parentesco com o possuidor do imóvel, ou vínculo com o bem. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:15

Determinada a emenda à inicial

30/09/2025, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2025, 21:01

Distribuído por sorteio

07/08/2025, 21:01

Despacho

•05/03/2026, 21:45

Sentença

•20/01/2026, 16:34

Decisão

•30/09/2025, 11:42