Apelação Cível 0800004-04.2020.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

VERONICE DINIZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THYAGO BRUNNO PAULINO COUTINHO PEREIRA

OAB/PB 21742·CPF·Representa: Autor

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO

OAB/PB 11910·CPF·Representa: Réu

ADRIANA COUTINHO GREGO PONTES

OAB/PB 11103·CPF·Representa: Réu

TARCISO NOBERTO DA SILVA FILHO

OAB/PB 25004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 00:50

Juntada de Petição de resposta

05/05/2026, 10:13

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 10:10.

05/05/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2026, 23:34

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2026, 08:57

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 11:39

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:41

Todas as movimentações(104)

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 00:50

Juntada de Petição de resposta

05/05/2026, 10:13

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 10:10.

05/05/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 23:34

Decisão

•30/04/2026, 08:57

05/05/2026, 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2026, 23:34

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2026, 08:57

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 11:39

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de resposta

23/03/2026, 10:19

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/03/2026, 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 20:45

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:59

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:35

Juntada de Petição de resposta

18/02/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 15:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2026, 18:29

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2026, 11:00

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:25

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 12:54

Recebidos os autos

02/02/2026, 12:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/08/2025, 14:44

Baixa Definitiva

22/08/2025, 14:44

Juntada de Certidão

22/08/2025, 14:43

Juntada de Certidão

20/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de VERONICE DINIZ DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de VERONICE DINIZ DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de resposta

12/04/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:33

Recurso especial admitido

12/04/2024, 13:09

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:26

Juntada de Certidão

07/08/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:52

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de cota

06/07/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de informações prestadas

26/06/2023, 11:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de recurso especial

25/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2023, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2023, 22:56

Juntada de certidão de julgamento

19/04/2023, 22:51

Juntada de Petição de resposta

10/04/2023, 09:18

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 18:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 18:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2023, 18:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2023, 18:32

Conclusos para despacho

08/12/2022, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 10:20

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:05

Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 09.028.341/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

06/09/2022, 16:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2022, 16:12

Juntada de certidão de julgamento

02/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2022, 14:10

Juntada de Petição de resposta

17/08/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

15/08/2022, 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/08/2022, 17:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de cota

22/04/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 22:19

Juntada de Certidão

05/02/2022, 18:13

Conclusos para despacho

05/02/2022, 18:13

Recebidos os autos

04/02/2022, 17:37

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2022, 17:37

Acórdão

•10/03/2026, 10:42

Despacho

•10/02/2026, 18:29

Decisão

•06/02/2026, 11:00

Decisão

•28/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:09

Decisão

•12/04/2024, 13:09

Despacho

•07/08/2023, 10:52

Acórdão

•24/04/2023, 09:24

Despacho

•14/02/2023, 18:32

Despacho

•01/12/2022, 10:20

Acórdão

•06/09/2022, 16:04

Despacho

•15/08/2022, 10:58

Despacho

•11/08/2022, 17:03

Todos os documentos(21)

Despacho

•04/05/2026, 23:34

Decisão

•30/04/2026, 08:57

Acórdão

•10/03/2026, 10:42

Despacho

•10/02/2026, 18:29

Decisão

•06/02/2026, 11:00

Decisão

•28/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:09

Decisão

•12/04/2024, 13:09

Despacho

•07/08/2023, 10:52

Acórdão

•24/04/2023, 09:24

Despacho

•14/02/2023, 18:32

Despacho

•01/12/2022, 10:20

Acórdão

•06/09/2022, 16:04

Despacho

•15/08/2022, 10:58

Despacho

•11/08/2022, 17:03

Despacho

•20/04/2022, 22:19

Decisão

•14/01/2022, 19:40

Sentença

•29/11/2021, 12:34

Despacho

•09/03/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 15:49

Despacho

•13/01/2020, 18:25