Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803398-80.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MARIA GORETTI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AUTARQUIA ESPECIAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA LUNA TORRES

OAB/PB 9992·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

OAB/PB 10858·CPF·Representa: Réu

ELDE VICTOR DE LIMA

OAB/PB 19170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

06/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 09:21

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803398-80.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante das informações prestadas pela ENLUR considero como cumprida a obrigação de fazer. Cumpra-se o o item 2 do despacho de id n.103526753. Suspendo os autos em razão da determinação de expedição de RPV. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:52

Juntada de RPV

24/09/2025, 15:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/04/2025, 14:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/04/2025, 14:39

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:04

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

06/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 14:39

Decisão

•13/11/2024, 23:11

06/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 09:21

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803398-80.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante das informações prestadas pela ENLUR considero como cumprida a obrigação de fazer. Cumpra-se o o item 2 do despacho de id n.103526753. Suspendo os autos em razão da determinação de expedição de RPV. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:52

Juntada de RPV

24/09/2025, 15:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/04/2025, 14:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/04/2025, 14:39

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/03/2025, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 23:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/11/2024, 13:44

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:28

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de cota

18/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:48

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

03/06/2024, 14:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/06/2024, 14:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:57

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:42

Conclusos para despacho

12/10/2023, 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/10/2023, 17:10

Recebidos os autos

11/10/2023, 10:56

Juntada de certidão de prevenção

11/10/2023, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 10:29

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DE OLIVEIRA SALES em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:16

Juntada de Petição de apelação

22/06/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:14

Juntada de Petição de cota

23/03/2022, 13:22

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de informação

09/11/2021, 09:32

Juntada de Petição de cota

19/09/2021, 21:10

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:56

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DE OLIVEIRA SALES em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:27

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 03/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:21

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 15:51

Juntada de Petição de cota

16/08/2021, 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2021, 16:03

Juntada de diligência

15/08/2021, 16:03

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 08:47

Conclusos para despacho

14/01/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2020, 18:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/08/2020, 18:55

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DE OLIVEIRA SALES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:08

Juntada de Petição de cota

03/07/2020, 13:09

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DE OLIVEIRA SALES em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:35

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 21:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 21:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 03:29

Conclusos para despacho

29/01/2020, 19:03

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DE OLIVEIRA SALES em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 10:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 18:10

Conclusos para despacho

22/07/2019, 15:21

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:36

Juntada de Petição de contestação

17/07/2019, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2019, 10:28

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 18:12

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DE OLIVEIRA SALES em 26/01/2019 17:18:33.

27/01/2019, 00:03

Conclusos para despacho

21/01/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 19:21

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/12/2018, 16:31

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/12/2018, 16:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2018, 16:26

Outras Decisões

23/10/2018, 17:38

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2017, 12:49

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/06/2016, 12:44

Conclusos para despacho

16/06/2016, 15:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2016, 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/06/2016, 13:15

Conclusos para despacho

29/03/2016, 13:56

Juntada de Petição de resposta

16/03/2016, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2016, 13:15

Distribuído por sorteio

26/01/2016, 12:16

Conclusos para decisão

26/01/2016, 12:16

Decisão

•11/11/2024, 13:44

Sentença

•26/06/2024, 11:49

Sentença

•26/06/2024, 11:48

Sentença

•03/06/2024, 14:20

Despacho

•22/11/2023, 09:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2023, 19:35

Despacho

•19/10/2023, 16:14

Despacho

•17/10/2023, 13:42

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•24/08/2023, 10:04

Despacho

•08/05/2023, 19:37

Despacho

•30/01/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 10:29

Sentença

•26/05/2022, 18:16

Todos os documentos(29)

Despacho

•14/04/2025, 14:39

Decisão

•13/11/2024, 23:11

Decisão

•11/11/2024, 13:44

Sentença

•26/06/2024, 11:49

Sentença

•26/06/2024, 11:48

Sentença

•03/06/2024, 14:20

Despacho

•22/11/2023, 09:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2023, 19:35

Despacho

•19/10/2023, 16:14

Despacho

•17/10/2023, 13:42

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•24/08/2023, 10:04

Despacho

•08/05/2023, 19:37

Despacho

•30/01/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 10:29

Sentença

•26/05/2022, 18:16

Sentença

•26/05/2022, 18:14

Sentença

•10/02/2022, 09:38

Despacho

•06/08/2021, 16:02

Despacho

•02/08/2021, 08:34

Despacho

•27/05/2020, 21:09

Despacho

•19/05/2020, 16:40

Despacho

•19/05/2020, 03:29

Despacho

•13/11/2019, 18:56

Despacho

•13/11/2019, 18:10

Despacho

•13/05/2019, 18:12

Decisão

•23/10/2018, 17:38

Decisão

•17/06/2016, 12:44

Despacho

•03/06/2016, 13:15

Despacho

•11/03/2016, 13:13