Apelação Cível 0806659-19.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Partes do Processo

LEONARDO ROSENSTIEL CUNHA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO

OAB/PB 19677·CPF·Representa: Autor

MARIO DE ANDRADE GOMES

OAB/PB 20072·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA

OAB/PB 13531·CPF·Representa: Autor

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

LEONARDO ROSENSTIEL CUNHA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de LEONARDO ROSENSTIEL CUNHA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de LEONARDO ROSENSTIEL CUNHA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:06

Publicado Acórdão em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:06

Conhecido o recurso de LEONARDO ROSENSTIEL CUNHA - CPF: 067.158.584-38 (APELANTE) e provido em parte

21/10/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual

21/10/2025, 14:37

Desentranhado o documento

21/10/2025, 14:37

Juntada de certidão de julgamento

21/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:27

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de LEONARDO ROSENSTIEL CUNHA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de LEONARDO ROSENSTIEL CUNHA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 15:40

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 15:40

18/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:06

Publicado Acórdão em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:06

Conhecido o recurso de LEONARDO ROSENSTIEL CUNHA - CPF: 067.158.584-38 (APELANTE) e provido em parte

21/10/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual

21/10/2025, 14:37

Desentranhado o documento

21/10/2025, 14:37

Juntada de certidão de julgamento

21/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:27

Publicado Intimação de Pauta em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 10:35

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/09/2025, 14:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/09/2025, 14:39

Juntada de Certidão

15/08/2025, 11:34

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:34

Recebidos os autos

15/08/2025, 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/08/2025, 09:04

Distribuído por sorteio

15/08/2025, 09:04

DESPACHO

•24/09/2025, 10:35

DECISÃO

•22/09/2025, 14:39

SENTENÇA

•10/09/2024, 18:33

DECISÃO

•05/06/2023, 08:22

DECISÃO

•26/10/2021, 11:51

DECISÃO

•04/08/2017, 10:53

DESPACHO

•15/02/2017, 14:33