Procedimento Comum Cível 0803930-76.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 63.668,10

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/05/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:04

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 14:16

Juntada de Certidão

24/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de apelação

18/03/2026, 18:17

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:04

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:03

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/05/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:04

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:16

Sentença

•20/02/2026, 13:34

24/04/2026, 14:16

Juntada de Certidão

24/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de apelação

18/03/2026, 18:17

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:04

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Julgado procedente o pedido

20/02/2026, 13:34

Conclusos para despacho

19/02/2026, 20:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/02/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:36

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de resposta

23/01/2026, 22:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 12:37

Juntada de Alvará

02/12/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 11:02

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:17

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:08

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803930-76.2019.8.15.0731. AUTOR: JOSE HUMBERTO DE SOUSA FREITAS REU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogados do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca do laudo pericial juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cabedelo, em 27 de novembro de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICA JUDICIÁRIA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atualização de Conta, PIS/PASEP, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803930-76.2019.8.15.0731. AUTOR: JOSE HUMBERTO DE SOUSA FREITAS REU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogados do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO - PB15609, MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO - PB20436 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca do laudo pericial juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cabedelo, em 27 de novembro de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICA JUDICIÁRIA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atualização de Conta, PIS/PASEP, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/11/2025, 16:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 20:12

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:24

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803930-76.2019.8.15.0731. AUTOR: JOSE HUMBERTO DE SOUSA FREITAS REU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogados do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca do DESPACHO de ID. 126290110, cujo teor segue: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atualização de Conta, PIS/PASEP, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. INTIME o banco réu para no prazo no 05 (cinco) dias, juntar nos autos as microfilmagens da parte autora, conforme solicitado pelo perito, bem como comprovar o depósito dos honorários periciais.. Cumpra-se com urgência por se tratar de processo inserido na Meta 2 do CNJ. " Cabedelo, em 5 de novembro de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:31

Determinada diligência

04/11/2025, 08:44

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/11/2025, 15:35

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803930-76.2019.8.15.0731. AUTOR: JOSE HUMBERTO DE SOUSA FREITAS REU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogados do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca da DECISÃO de ID. 125237558, cujo teor segue: " c. Em seguida a apresentação dos honorários pelo(a) Sr(a). Perito(a), EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atualização de Conta, PIS/PASEP, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] INTIME-SE o Banco réu para recolher os honorários do(a) Sr(a). Perito(a), em depósito judicial, em conta vinculada ao processo, no prazo de 10 (dez) dias. " Cabedelo, em 29 de outubro de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICA JUDICIÁRIA

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:07

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/10/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE HUMBERTO DE SOUSA FREITAS REU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Decisão) Advogados do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO - PB15609, MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO - PB20436 Advogados do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para tomar conhecimento da DECISÃO de ID. a. INTIMEM-SE as partes da nomeação do perito e para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 17 de outubro de 2025 CELSO LIVIO ARAUJO RODRIGUES FILHO ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0803930-76.2019.8.15.0731 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 19:36

Nomeado perito

15/10/2025, 11:25

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:26

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803930-76.2019.8.15.0731. AUTOR: JOSE HUMBERTO DE SOUSA FREITAS REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atualização de Conta, PIS/PASEP, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir, individualizando qual o fato controverso nestes autos – onde na petição inicial e contestação porventura divirjam – será objeto dela. No mesmo ato, advirta às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação ou que não atendam ao acima determinado, serão tidos por inexistentes. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:59

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:24

Recebidos os autos

30/09/2025, 10:31

Juntada de certidão de prevenção

30/09/2025, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 20:58

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 17:30

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 18:36

Conclusos para despacho

25/05/2020, 17:49

Juntada de Petição de resposta

22/05/2020, 14:52

Juntada de Petição de apelação

22/05/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 18:49

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2020, 11:56

Conclusos para despacho

19/02/2020, 14:40

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO em 04/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 03/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 03:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 23:00

Juntada de Petição de petição

03/01/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 14:29

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 02:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 10:02

Juntada de Petição de resposta

20/10/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2019, 20:47

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 00:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/09/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2019, 11:28

Conclusos para despacho

05/09/2019, 17:25

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 12:52

Despacho

•06/02/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:54

Despacho

•13/11/2025, 15:11

Despacho

•04/11/2025, 08:44

Decisão

•15/10/2025, 11:25

Despacho

•30/09/2025, 14:59

Despacho

•01/07/2024, 08:43

Decisão

•13/05/2024, 15:32

Acórdão

•30/10/2023, 16:56

Despacho

•06/10/2023, 21:16

Despacho

•04/10/2023, 17:32

Despacho

•18/01/2021, 08:19

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:16

Sentença

•20/02/2026, 13:34

Despacho

•06/02/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:54

Despacho

•13/11/2025, 15:11

Despacho

•04/11/2025, 08:44

Decisão

•15/10/2025, 11:25

Despacho

•30/09/2025, 14:59

Despacho

•01/07/2024, 08:43

Decisão

•13/05/2024, 15:32

Acórdão

•30/10/2023, 16:56

Despacho

•06/10/2023, 21:16

Despacho

•04/10/2023, 17:32

Despacho

•18/01/2021, 08:19

Despacho

•26/10/2020, 17:10

Despacho

•06/10/2020, 07:41

Despacho

•29/07/2020, 11:38

Despacho

•28/07/2020, 10:01

Despacho

•27/06/2020, 12:30

Despacho

•25/05/2020, 18:36

Sentença

•23/04/2020, 11:56

Despacho

•18/12/2019, 14:29

Documento Jurisprudência

•20/10/2019, 16:44

Documento Jurisprudência

•20/10/2019, 16:44

Despacho

•07/09/2019, 11:28

Documento Jurisprudência

•05/09/2019, 12:52

Documento Jurisprudência

•05/09/2019, 12:52

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•05/09/2019, 12:52