Apelação Cível 0800736-70.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
PASEP
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 18.603,64
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
JOSE MARCUS RIQUE DIAS
CPF
004.***.***-44
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.4298-64
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Autor
BANCO DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING
Terceiro
AG EPITACIO PESSOA
Terceiro
Advogados / Representantes
ENIO SILVA NASCIMENTO
OAB/PB 11946
·
CPF
776.***.***-87
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·
Representa: Autor
DAVID SOMBRA PEIXOTO
OAB/PB 16477
·
CPF
872.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
DAVID SOMBRA PEIXOTO
OAB/PB 16477
·
CPF
872.***.***-97
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·
Representa: Réu
ENIO SILVA NASCIMENTO
OAB/PB 11946
·
CPF
776.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (53)
Partes do Processo
(53)
JOSE MARCUS RIQUE DIAS
CPF
004.***.***-44
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.4298-64
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING
Terceiro
AG EPITACIO PESSOA
Terceiro
AGENCIA BORBOREMA
Terceiro
AG CAMPINA GRANDE
Terceiro
AG VARADOURO
Terceiro
AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB
Terceiro
AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS
Terceiro
AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS
Terceiro
AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB
Terceiro
OUROCARD VISA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
AGENCIA EPITACIO PESSOA
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
AGENCIA 16179
Terceiro
AGENCIA 35017
Terceiro
AGENCIA 4020-7
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
AGENCIA 3502-5
Terceiro
AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB
Terceiro
AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
AGENCIA DE PATOS - PARAIBA
Terceiro
BANCO
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AG 5892
Terceiro
AG. CABO BRANCO
Terceiro
AG. BAIRRO BESSA 3165
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7
Terceiro
AGENCIA CABEDELO
Terceiro
AG. PARQUE SOLON DE LUCENA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS
Terceiro
AGENCIA JARDIM PAULISTANO
Terceiro
AGENCIA PARQUE DA CRIANCA
Terceiro
AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE
Terceiro
AGENCIA CRUZ DAS ARMAS
Terceiro
AG. CAMPINA GRANDE
Terceiro
AGENCIA 2649-2
Terceiro
AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB
Terceiro
AGENCIA BB ESTILO N 1885-6
Terceiro
AGENCIA 0099-X
Terceiro
AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS
Terceiro
BANCO DO BRASIL - BAYEUX
Terceiro
AGENCIA 0151-1 PATOS/PB
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.4298-64
Mostrar
Reu
BANCO DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
JOSE MARCUS RIQUE DIAS
CPF
004.***.***-44
Mostrar
Reu
MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
CPF
080.***.***-63
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
EXPERTISE PERICIAS LTDA
CNPJ
39.***.***.0001-07
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
04/05/2026, 08:52
Conclusos para admissibilidade recursal
04/05/2026, 08:52
Juntada de Petição de cota
02/05/2026, 07:12
Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 09:38
Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2026, 15:00
Publicado Expediente em 04/03/2026.
04/03/2026, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 00:07
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 08:28
Juntada de Petição de recurso especial
27/02/2026, 14:27
Publicado Acórdão em 19/02/2026.
20/02/2026, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 00:49
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 11:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2026, 11:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2026, 11:03
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
04/05/2026, 08:52
Conclusos para admissibilidade recursal
04/05/2026, 08:52
Juntada de Petição de cota
02/05/2026, 07:12
Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Documentos
Decisão
•
02/02/2021, 12:18
Decisão
•
02/02/2021, 14:36
13/03/2026, 09:38
Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2026, 15:00
Publicado Expediente em 04/03/2026.
04/03/2026, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 00:07
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 08:28
Juntada de Petição de recurso especial
27/02/2026, 14:27
Publicado Acórdão em 19/02/2026.
20/02/2026, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 00:49
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 11:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2026, 11:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2026, 11:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2026, 10:27
Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.
26/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
24/01/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 02:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2026, 02:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/12/2025, 11:19
Conclusos para despacho
12/12/2025, 10:10
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:50
Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2025, 14:23
Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 17:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2025, 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:05
Publicado Acórdão em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 08:54
Conhecido o recurso de JOSE MARCUS RIQUE DIAS - CPF: 004.718.104-44 (APELANTE) e provido em parte
11/11/2025, 08:54
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (APELANTE) e não-provido
11/11/2025, 08:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2025, 23:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2025, 22:46
Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.
29/10/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
25/10/2025, 00:15
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 23:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2025, 23:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
17/10/2025, 11:38
Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 21:09
Conclusos para despacho
13/10/2025, 10:58
Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 17:42
Publicado Despacho em 25/09/2025.
25/09/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 13:51
Determinada diligência
23/09/2025, 13:51
Conclusos para despacho
18/09/2025, 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
18/09/2025, 12:55
Juntada de Certidão
18/09/2025, 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
20/03/2025, 11:43
Juntada de Certidão
20/03/2025, 11:43
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:00
Juntada de Petição de petição
20/02/2025, 17:12
Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 13:26
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/02/2025, 06:45
Conclusos para despacho
17/02/2025, 11:58
Juntada de Certidão
17/02/2025, 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
17/02/2025, 11:57
Declarado impedimento por WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
16/02/2025, 15:50
Determinada a redistribuição dos autos
16/02/2025, 15:50
Juntada de Certidão
14/02/2025, 13:42
Conclusos para despacho
14/02/2025, 13:42
Recebidos os autos
14/02/2025, 12:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025, 12:56
Distribuído por sorteio
14/02/2025, 12:56
Decisão
•
27/10/2022, 08:08
Decisão
•
02/11/2022, 07:38
Decisão
•
03/11/2022, 10:38
Decisão
•
23/12/2022, 10:34
Ato Ordinatório
•
26/12/2022, 13:38
Decisão
•
31/07/2023, 10:27
Ato Ordinatório
•
18/08/2023, 10:25
Ato Ordinatório
•
18/08/2023, 10:26
Ato Ordinatório
•
18/09/2023, 08:27
Ato Ordinatório
•
18/09/2023, 08:28
Decisão
•
30/11/2023, 08:44
Decisão
•
04/12/2023, 07:33
Despacho
•
26/02/2024, 19:29
Ver todos os documentos (46)
Todos os documentos
(46)
Decisão
•
02/02/2021, 12:18
Decisão
•
02/02/2021, 14:36
Decisão
•
27/10/2022, 08:08
Decisão
•
02/11/2022, 07:38
Decisão
•
03/11/2022, 10:38
Decisão
•
23/12/2022, 10:34
Ato Ordinatório
•
26/12/2022, 13:38
Decisão
•
31/07/2023, 10:27
Ato Ordinatório
•
18/08/2023, 10:25
Ato Ordinatório
•
18/08/2023, 10:26
Ato Ordinatório
•
18/09/2023, 08:27
Ato Ordinatório
•
18/09/2023, 08:28
Decisão
•
30/11/2023, 08:44
Decisão
•
04/12/2023, 07:33
Despacho
•
26/02/2024, 19:29
Despacho
•
27/02/2024, 07:32
Ato Ordinatório
•
22/03/2024, 10:03
Ato Ordinatório
•
03/04/2024, 08:20
Ato Ordinatório
•
03/04/2024, 08:20
Decisão
•
27/05/2024, 15:21
Despacho
•
31/05/2024, 20:22
Despacho
•
28/08/2024, 10:34
Despacho
•
29/08/2024, 12:23
Documento de Comprovação
•
23/09/2024, 18:42
Despacho
•
28/10/2024, 21:33
Despacho
•
28/10/2024, 21:33
Decisão
•
15/11/2024, 23:30
Decisão
•
18/11/2024, 08:37
Sentença
•
21/11/2024, 14:43
Sentença
•
21/11/2024, 14:43
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 10:04
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 10:05
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 08:29
Decisão
•
16/02/2025, 15:50
Decisão
•
18/02/2025, 06:45
Despacho
•
23/09/2025, 13:51
Despacho
•
23/09/2025, 13:51
Decisão
•
17/10/2025, 11:38
Acórdão
•
11/11/2025, 08:54
Acórdão
•
11/11/2025, 08:54
Decisão
•
15/12/2025, 11:19
Acórdão
•
13/02/2026, 11:54
Acórdão
•
13/02/2026, 11:54
Outros Documentos
•
27/02/2026, 14:27
Outros Documentos
•
27/02/2026, 14:27
Outros Documentos
•
27/02/2026, 14:27