Execução Fiscal 0000084-76.1990.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 1ª Vara Mista de Sapé 2° Grau · TJPB · Agravo Regimental Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 2° Grau · TJPB · Agravo Regimental Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:41

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:47

Juntada de Certidão

18/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:32

Juntada de Petição de comunicações

27/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:02

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Certidão

•18/03/2026, 12:45

OUTRAS PEÇAS

•18/03/2026, 12:45

23/03/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:41

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:47

Juntada de Certidão

18/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:32

Juntada de Petição de comunicações

27/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. EXECUTADO: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0000084-76.1990.8.15.0351 [Contribuições Sociais]. Vistos, etc. Considerando o efeito suspensivo do recurso de apelação, aguarde-se o julgamento em cartório. Cumpra-se. Sapé, datado e assinado pelo sistema. Adriana Lins de Oliveira Bezerra JUIZA DE DIREITO

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2025, 11:15

Conclusos para despacho

08/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:32

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. EXECUTADO: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0000084-76.1990.8.15.0351 [Contribuições Sociais]. Vistos, etc. Certifique-se, o Cartório, o andamento do recurso enviado ao TRF5. Cumpra-se. Sapé, datado e assinado pelo sistema. JUIZA DE DIREITO

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:52

Juntada de Certidão

01/10/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 21:40

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:33

Determinada a redistribuição dos autos

15/09/2025, 19:28

Declarada incompetência

15/09/2025, 19:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2025, 10:05

Determinada a redistribuição dos autos

13/08/2025, 09:21

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/08/2025, 17:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Certidão

27/01/2023, 06:40

Juntada de Certidão

16/01/2023, 07:16

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:19

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:17

Juntada de Certidão

25/11/2022, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

27/08/2021, 11:50

Juntada de Certidão

27/08/2021, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:11

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:25

Juntada de Petição de apelação

10/08/2020, 15:53

Juntada de Petição de comunicações

26/07/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 11:16

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2020, 10:03

Conclusos para decisão

24/07/2020, 01:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 17:00

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 01:29

Apensado ao processo 0000076-02.1990.8.15.0351

15/05/2020, 23:17

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2020, 16:44

Juntada de Petição de cota

05/05/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 11:41

Processo migrado para o PJe

12/03/2020, 11:18

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 02/2020 10:23 TJEUM08

21/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2020 NF 19/20

21/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 21: 02/2020 MIGRACAO P/PJE

21/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 02/2020

19/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2019

18/12/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2019

17/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2019 PA02458190351 09:53:21 FAZENDA

13/12/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2019

04/12/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2019 PA02458190351 28/11/2019 10:00

29/11/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/10/2019

10/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2019

14/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2019

11/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 07: 06/2019 PA00131190351 11:41:38 C

07/06/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 29: 01/2019 PA00131190351 29/01/2

29/01/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 09: 11/2016

09/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2016 PA00341150351 10:54:30 FAZENDA

09/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2015 AGUARDA EM CARTORIO PETICAO

20/02/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2015 PA00341150351 19/02/2015 11:08

19/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 03/12/2014 FAZEND

03/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2014 AUTOS VISTA FAZENDA

28/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2013

07/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 11/2013 CERTIFICADO

06/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2013 CERTIFIQUE-SE

05/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2013

07/08/2013, 00:00

Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 04052002

04/05/2002, 00:00

Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 29042002

04/05/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 15042002

15/04/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 15042002

15/04/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042002

15/04/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042002

15/04/2002, 00:00

Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 07062001

12/06/2001, 00:00

Mov. [1243] - AUTOS APENSADOS 07062001

12/06/2001, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 22031999

12/06/2001, 00:00

Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 24121998

07/01/1999, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 24121998 SA02

24/12/1998, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 16121998

18/12/1998, 00:00

Mov. [1111] - TRANSFERENCIA ORDENADA 16121998

18/12/1998, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 14121998

18/12/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14121998

18/12/1998, 00:00

Mov. [1243] - AUTOS APENSADOS 29091993

23/10/1997, 00:00

Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 15101996

15/10/1996, 00:00

Distribuído por sorteio

17/04/1990, 00:00

Despacho

•20/10/2025, 00:19

Despacho

•22/09/2025, 21:40

Decisão

•15/09/2025, 19:28

Decisão

•13/08/2025, 09:21

Sentença

•24/07/2020, 10:03

Documento de Comprovação

•11/05/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•21/04/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•21/04/2020, 11:41