Procedimento Comum Cível 0832515-38.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0832515-38.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada diligência

22/04/2026, 13:12

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:14

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de GERALDO J. COAN & CIA. LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:56

Publicado Despacho em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:37

Determinada Requisição de Informações

05/12/2025, 09:58

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2025, 14:17

Publicado Decisão em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0832515-38.2024.8.15.2001. AUTOR: GERALDO J. COAN & CIA. LTDA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. Deferido o parcelamento das custas, a parte autora informou a impossibilidade de efetuar o pagamento, considerando o elevado valor. Dessa forma, considerando a saúde financeira da parte autora, subsistindo a obrigação de pagar também as demais despesas processuais, a redução das custas e parcelamento é medida garantidora do acesso à justiça neste caso concreto. Diante do exposto, INDEFIRO a assistência judiciária gratuita integral e DEFIRO a redução parcial das custas, reduzindo-as no percentual de 30% (trinta por cento) do valor calculado, implicando na redução de R$ 19.706,27 para R$ 13.794,39. Esse montante deverá ser pago em 03 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a primeira vencendo em 15 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se da presente decisão e para pagamento das custas nos moldes deferidos. Recolhida a primeira parcela, voltem os autos conclusos para análise de conhecimento. João Pessoa, data eletrônica. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:08

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 13:12

Despacho

•22/01/2026, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0832515-38.2024.8.15.2001. AUTOR: GERALDO J. COAN & CIA. LTDA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. Deferido o parcelamento das custas, a parte autora informou a impossibilidade de efetuar o pagamento, considerando o elevado valor. Dessa forma, considerando a saúde financeira da parte autora, subsistindo a obrigação de pagar também as demais despesas processuais, a redução das custas e parcelamento é medida garantidora do acesso à justiça neste caso concreto. Diante do exposto, INDEFIRO a assistência judiciária gratuita integral e DEFIRO a redução parcial das custas, reduzindo-as no percentual de 30% (trinta por cento) do valor calculado, implicando na redução de R$ 19.706,27 para R$ 13.794,39. Esse montante deverá ser pago em 03 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a primeira vencendo em 15 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se da presente decisão e para pagamento das custas nos moldes deferidos. Recolhida a primeira parcela, voltem os autos conclusos para análise de conhecimento. João Pessoa, data eletrônica. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

02/10/2025, 00:00

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Determinada diligência

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de GERALDO J. COAN & CIA. LTDA em 19/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Decisão em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Expedição de Outros documentos.

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