Procedimento Comum Cível 0801408-68.2023.8.15.0171 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801408-68.2023.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 2ª VARA Processo 0801408-68.2023.8.15.0171 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Partilha de Bens proposta por Romeu Eloy Neto em face de Claudenise Miranda dos Santos. Em síntese, aduz o autor que foi casado com a promovida sob o regime da comunhão parcial de bens de 28/07/2010 a 25/04/2018 (data do divórcio), tendo a sentença transitado em julgado em 11/05/2023. Apesar do divórcio, entende o autor a necessidade da partilha dos seguintes bens: Um lote de terreno próprio sob nº14; Uma motocicleta, Marca/modelo: Honda/Pop 110, Cor: vermelha, Renavam 1080658987, Placa: OGD9333 Um Veiculo Marca/modelo: Fiat Palio Fire Flex, Cor: Preta, Renavam 947800751, Placa: EBC2567; e 5 terrenos próprio sob nº14. Deferida a AJG e determinada a citação (id. 84433985). Tentativa de conciliação infrutífera em razão da ausência de comparecimento das partes (id. 89505589). Apresentada Contestação (id. 89976574) em que a promovida sustenta que o lote nº 18, não 14, já teria sido vendido com anuência do autor, inexistindo outros terrenos de conhecimento dela. Sobre o veículo, afirma que não pertenceria ao casal, e sim a terceiros, e sobre a motocicleta, afirma que teria sido vendida quando ainda estariam casados para custear uma viagem. Passo ao saneamento do feito. Considerando que inexistem preliminares, passo ao ponto controvertido que é se os bens alegados ainda estão em posse ou propriedade do autor ou da promovida. Considerando que as provas são apenas títulos aquisitivos, determino que seja expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca em que os bens se situam para que, em 15 (quinze) dias, informem a sua titularidade. De igual modo, oficie-se ao DETRAN/PB para informar a titularidade dos veículos arrolados. Apresentadas as respostas, intimem-se ambas as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se e especificarem eventuais outras provas que pretendem produzir. Tudo cumprido, inexistindo requerimentos probatórios, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Esperança/PB, data e assinatura eletrônicas. Adriana Lins de Oliveira Bezerra Juíza de Direito

02/10/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ENAILE GOUVEIA DE ALMEIDA em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Sentença em 03/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CLAUDENISE MIRANDA DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

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