Procedimento Comum Cível 0000952-82.2012.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

ERIVELTO RODRIGUES DA SILVA

Autor

INSS

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

RAYSSA DANTAS DE AZEVEDO ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TIAGO MARTINS FORMIGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA

OAB/PB 11662·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ERIVELTO RODRIGUES DA SILVA

Autor

INSS

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

RAYSSA DANTAS DE AZEVEDO ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TIAGO MARTINS FORMIGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KAMILA SAMPAIO NUNES MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:15

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:55

Transitado em Julgado em 07/04/2026

23/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de ERIVELTO RODRIGUES DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ERIVELTO RODRIGUES DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:15

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:44

Embargos de declaração acolhidos

03/03/2026, 21:28

Embargos de declaração não acolhidos

03/03/2026, 21:28

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 07:55

Todas as movimentações(181)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:15

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:55

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 09:43

Sentença

•03/03/2026, 21:28

Transitado em Julgado em 07/04/2026

23/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de ERIVELTO RODRIGUES DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ERIVELTO RODRIGUES DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:15

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:44

Embargos de declaração acolhidos

03/03/2026, 21:28

Embargos de declaração não acolhidos

03/03/2026, 21:28

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 07:55

Decorrido prazo de INSS em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de ERIVELTO RODRIGUES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:42

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:08

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:56

Conclusos para despacho

20/01/2026, 07:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 07:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:42

Julgado procedente o pedido

13/01/2026, 12:29

Decorrido prazo de INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:39

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:39

Conclusos para despacho

08/10/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:17

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ERIVELTO RODRIGUES DA SILVA. REU: INSS. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0000952-82.2012.8.15.0351 [Auxílio-Doença Previdenciário]. Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em sede de instrução processual, justificando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/15. Publicado eletronicamente. Intimem-se. SAPÉ, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 11:22

Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/06/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:10

Deferido o pedido de

27/05/2025, 04:12

Decorrido prazo de INSS em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:49

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:45

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/03/2025, 12:13

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de ERIVELTO RODRIGUES DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/12/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:57

Nomeado perito

21/08/2024, 12:08

Conclusos para despacho

21/08/2024, 07:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/08/2024, 07:03

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:00

Decorrido prazo de RAYSSA DANTAS DE AZEVEDO ALMEIDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:06

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:24

Conclusos para despacho

12/03/2024, 08:01

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2023, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/11/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/10/2023, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/10/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/09/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/08/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:53

Nomeado perito

26/07/2023, 11:16

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:43

Juntada de Certidão

25/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:37

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:59

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:02

Juntada de Outros documentos

17/06/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 07:58

Decorrido prazo de ERIVELTO RODRIGUES DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição

05/05/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2022, 13:02

Nomeado perito

31/03/2022, 13:02

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de ERIVELTO RODRIGUES DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:48

Decorrido prazo de INSS em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:48

Decorrido prazo de ERIVELTO RODRIGUES DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:47

Decorrido prazo de INSS em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 10:34

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

26/03/2020, 16:29

Conclusos para despacho

23/03/2020, 16:19

Juntada de certidão

23/03/2020, 16:18

Decorrido prazo de INSS em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 01:19

Decorrido prazo de ERIVELTO RODRIGUES DA SILVA em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 01:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 07:19

Processo migrado para o PJe

27/02/2019, 11:19

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 02/2019 12:48 TJESA28

22/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2019 NF 33/19

22/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

22/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2018

09/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2018

24/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2018 D002652180351 10:19:06 ERIVELT

24/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2018

30/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2018

10/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 04/2018

10/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 02/2018 144/2018

19/02/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 02/2018

19/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 11/2017 1872/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2017 PA02651170351 08:35:09 ERIVELT

21/09/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 09/2017 DECISAO

01/09/2017, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 01: 09/2017

01/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2017 PA02651170351 14/08/2017 12:02

14/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2017

12/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 04/2017

12/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2017 PA01064170351 11:31:59 ERIVELT

12/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2017 PA00976170351 11:31:59 ERIVELT

12/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2017 PA01064170351 07/04/2017 12:18

07/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 03/2017 NF 47/17

31/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2017 PA00976170351 31/03/2017 12:20

31/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2016 DECISAO

17/10/2016, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 02: 09/2016

17/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2015

30/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 09/2015

14/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 20: 05/2015

20/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 23: 04/2015

23/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 09/2014 CORRESP DEVOLVIDA

07/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 16: 06/2014

16/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2014 NF 30/14

27/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2013

22/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2013

22/11/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 21: 11/2013

21/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 11/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA 160/13

08/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2013 NF 160/1

07/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2013

08/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2013

27/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 03/2013

27/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 21: 03/2013 CARTA PRECATORIA

21/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2013

20/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 29032012

12/12/2012, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 29112012

12/12/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 23072012

23/07/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23072012

23/07/2012, 00:00

Mov. [1309] - AUDIENCIA CANCELADA 20082012

23/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072012

23/07/2012, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23072012

23/07/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20082012

24/05/2012, 00:00

Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 20082012 1040

24/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 15062012

21/03/2012, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 15062012 1010

21/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032012

14/03/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14032012

14/03/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

05/03/2012, 00:00

Despacho

•06/02/2026, 08:06

Despacho

•05/02/2026, 14:08

Sentença

•13/01/2026, 12:29

Despacho

•01/10/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 07:43

Decisão

•27/05/2025, 04:12

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:45

Despacho

•21/08/2024, 12:08

Despacho

•13/03/2024, 12:24

Despacho

•26/07/2023, 11:16

Decisão

•31/03/2022, 13:02

Decisão

•17/04/2020, 10:34

Todos os documentos(17)

Sentença

•10/03/2026, 09:43

Sentença

•03/03/2026, 21:28

Despacho

•06/02/2026, 08:06

Despacho

•05/02/2026, 14:08

Sentença

•13/01/2026, 12:29

Despacho

•01/10/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 07:43

Decisão

•27/05/2025, 04:12

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:45

Despacho

•21/08/2024, 12:08

Despacho

•13/03/2024, 12:24

Despacho

•26/07/2023, 11:16

Decisão

•31/03/2022, 13:02

Decisão

•17/04/2020, 10:34

Decisão

•26/03/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 07:19