Apelação Cível 0053443-92.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS ALVES DE ALCANTARA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS VENANCIO DE ALCANTARA

OAB/PB 29593·CPF·Representa: Autor

LUCAS DA COSTA SANTOS

OAB/PB 29471·CPF·Representa: Autor

THIAGO LEITE FERREIRA

OAB/PB 11703·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANTONIO MARCOS ALVES DE ALCANTARA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:55

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2026, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2026, 11:39

Juntada de certidão de julgamento

10/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 20:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/03/2026, 20:12

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 20:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 20:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2026, 20:29

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2026, 13:50

Todas as movimentações(116)

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:55

Embargos de Declaração Acolhidos

Documentos

Acórdão

•13/04/2026, 11:01

Despacho

•03/03/2026, 11:49

13/04/2026, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2026, 11:39

Juntada de certidão de julgamento

10/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 20:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/03/2026, 20:12

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 20:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 20:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2026, 20:29

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2026, 13:50

Deliberado em Sessão - Adiado

16/03/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 11:49

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 18:26

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2026, 17:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2026, 22:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:00

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2026, 17:54

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/12/2025, 16:08

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 11:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES DE ALCANTARA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:05

Conclusos para despacho

27/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES DE ALCANTARA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 18:40

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:07

Publicado Decisão em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2025, 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:49

Conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS ALVES DE ALCANTARA - CPF: 806.649.464-53 (APELANTE) e não-provido

01/10/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:31

Conclusos para despacho

29/09/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:28

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:58

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2025, 15:17

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:58

Juntada de Certidão

12/09/2025, 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:52

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/08/2025, 12:17

Juntada de Certidão

13/08/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:21

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 12:08

Juntada de certidão de julgamento

15/04/2025, 12:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2025, 14:29

Deferido o pedido de

13/01/2025, 11:08

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/12/2024, 07:17

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:25

Conclusos para despacho

17/09/2024, 19:34

Transitado em Julgado em 12/09/2024

16/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:48

Não conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS ALVES DE ALCANTARA - CPF: 806.649.464-53 (APELANTE)

16/07/2024, 13:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:01

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 07:56

Conclusos para despacho

07/05/2024, 19:10

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/05/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:46

Indeferido o pedido de ANTONIO MARCOS ALVES DE ALCANTARA - CPF: 806.649.464-53 (APELANTE)

12/04/2024, 09:57

Conclusos para despacho

10/04/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO MARCOS ALVES DE ALCANTARA - CPF: 806.649.464-53 (APELANTE).

03/04/2024, 12:29

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 08:15

Juntada de Petição de substabelecimento

12/09/2023, 23:27

Conclusos para despacho

05/09/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 23:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:42

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:06

Juntada de Petição de cota

19/04/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 12:47

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:41

Juntada de Certidão

16/03/2023, 10:41

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2023, 10:17

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 10:17

Despacho

•24/02/2026, 22:03

Despacho

•23/02/2026, 17:54

Despacho

•03/12/2025, 11:59

Contrarrazões

•13/10/2025, 18:39

Decisão

•01/10/2025, 12:31

Decisão

•01/10/2025, 12:31

Despacho

•26/09/2025, 12:28

Despacho

•25/09/2025, 11:58

Despacho

•16/09/2025, 15:17

Despacho

•15/09/2025, 15:40

Despacho

•11/09/2025, 14:52

Despacho

•13/08/2025, 09:21

Decisão

•13/01/2025, 11:08

Todos os documentos(30)

Acórdão

•13/04/2026, 11:01

Despacho

•03/03/2026, 11:49

Despacho

•24/02/2026, 22:03

Despacho

•23/02/2026, 17:54

Despacho

•03/12/2025, 11:59

Contrarrazões

•13/10/2025, 18:39

Decisão

•01/10/2025, 12:31

Decisão

•01/10/2025, 12:31

Despacho

•26/09/2025, 12:28

Despacho

•25/09/2025, 11:58

Despacho

•16/09/2025, 15:17

Despacho

•15/09/2025, 15:40

Despacho

•11/09/2025, 14:52

Despacho

•13/08/2025, 09:21

Decisão

•13/01/2025, 11:08

Despacho

•13/12/2024, 07:17

Despacho

•31/10/2024, 09:14

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•16/07/2024, 13:59

Despacho

•08/05/2024, 07:56

Decisão

•12/04/2024, 09:57

Despacho

•03/04/2024, 12:29

Despacho

•15/12/2023, 08:15

Despacho

•03/08/2023, 10:42

Despacho

•17/04/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:15

Sentença

•22/06/2022, 11:01

Sentença

•16/06/2022, 16:58

Despacho

•15/12/2020, 23:55

Despacho

•15/12/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 15:13