Cumprimento de sentença 0807978-50.2016.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0807978-50.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807978-50.2016.8.15.2003. EXEQUENTE: JANAINA PEREIRA LEITE, DENILSON PEREIRA TOBIAS EXECUTADO: CARLOS ROBERTO TOBIAS SENTENÇA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO –– EXTINÇÃO DO FEITO. - Abandonando o autor a causa por mais de trinta dias, por não praticar os atos que lhe competir, é de se extinguir o feito sem julgamento do mérito, nos termos do §1º do artigo 485 do CPC. Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos os autos. DENILSON PEREIRA TOBIAS e outros, já qualificados nos autos, através da Defensoria Pública, ajuizou a presente Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de CARLOS ROBERTO TOBIAS, também qualificado, conforme as alegações iniciais. Intimada a promovente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, a mesma permaneceu inerte, demonstrando desinteresse (Id. 103450680 e 115260983). Relatados, DECIDO. É visível o desinteresse da parte autora. O processo ficou parado por mais de trinta dias por absoluta omissão e desídia sua. Não há como não se extinguir esta ação. Constam dos autos despachos para que a parte autora se pronunciasse sobre o interesse na ação, sendo a mesma intimada pessoalmente, mas permaneceu inerte, demonstrando falta de interesse. Conforme Id. 115260983 a parte não foi localizada no endereço cadastrado nos autos. Assim, tendo em vista que cabe à parte informar eventual modificação do seu endereço residencial, e diante da presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (art. 274, §único, CPC), bem como estando a parte autora representada pela Defensoria Pública, imperioso reconhecer a ausência de interesse da parte no prosseguimento do feito. Diante deste fato, alternativa não resta, senão extinguir o presente processo pela ausência de interesse por parte da promovente para a sua continuação, já que se encontra paralisada há mais de trinta dias, sem qualquer manifestação de interesse no prosseguimento regular. Diante do exposto, com fundamento nos art. 485, III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

02/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TOBIAS em 18/03/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Outras Decisões

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA LEITE em 19/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TOBIAS em 24/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(22)