Cumprimento de sentença 0807978-50.2016.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0807978-50.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 13:02

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:44

Definitivo

16/03/2026, 09:59

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807978-50.2016.8.15.2003. EXEQUENTE: JANAINA PEREIRA LEITE, DENILSON PEREIRA TOBIAS Endereço: Rua Inácio Albino Neto, Tel. 83 99964-0187 (Xanda), 240bl14ap-103, Tel. (83)99633-7609 (síndico), Gramame, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58068-200 EXECUTADO: CARLOS ROBERTO TOBIAS Endereço: Porto velho, 2048, Espigão do Oeste, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Regional de Mangabeira 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos os autos. Compulsando os autos, verifico que, em que pese o pedido retro, o feito encontra-se sentenciado em decorrência de abandono pela parte autora, que foi intimada por duas vezes (Ids. 103450680 e 1152609830), sendo a última intimação válida em decorrência do disposto no art. art. 274, §único, CPC, porém mantendo-se inerte. Ademais, da referida sentença, conforme se observa dos expedientes, já decorreu prazo recursal para a parte autora cujo termo final se deu em 19/11/2025. Assim, incabível a continuação da execução nestes autos, em decorrência da preclusão temporal consumada. Por outro lado, em razão do princípio da celeridade, bem como sendo a parte autora assistida pela Defensoria Pública, e diante da necessidade de que o pedido seja feito em novos autos, proceda a escrivania com a autuação em apartado do pedido de Id. 124626979, juntando cópia integral do presente feito, bem como do processo nº 2002003010861-3, com a necessária digitalização integral deste. Feito, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, mediante comparecimento à sede da Defensoria Pública. Atualize-se junto ao sistema o endereço da parte autora, conforme indicado na petição de Id. 124626979. Certifique-se eventual trânsito em julgado da decisão, arquivando-se os autos. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

23/02/2026, 00:00

Processo Encaminhado

22/02/2026, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:11

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 09:18

Outras Decisões

27/11/2025, 20:14

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:37

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 12:09

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 09:17

Publicação

03/10/2025, 02:59

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807978-50.2016.8.15.2003. EXEQUENTE: JANAINA PEREIRA LEITE, DENILSON PEREIRA TOBIAS Endereço: Rua Inácio Albino Neto, Tel. 83 99964-0187 (Xanda), 240bl14ap-103, Tel. (83)99633-7609 (síndico), Gramame, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58068-200 EXECUTADO: CARLOS ROBERTO TOBIAS Endereço: Porto velho, 2048, Espigão do Oeste, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Regional de Mangabeira 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos os autos. Compulsando os autos, verifico que, em que pese o pedido retro, o feito encontra-se sentenciado em decorrência de abandono pela parte autora, que foi intimada por duas vezes (Ids. 103450680 e 1152609830), sendo a última intimação válida em decorrência do disposto no art. art. 274, §único, CPC, porém mantendo-se inerte. Ademais, da referida sentença, conforme se observa dos expedientes, já decorreu prazo recursal para a parte autora cujo termo final se deu em 19/11/2025. Assim, incabível a continuação da execução nestes autos, em decorrência da preclusão temporal consumada. Por outro lado, em razão do princípio da celeridade, bem como sendo a parte autora assistida pela Defensoria Pública, e diante da necessidade de que o pedido seja feito em novos autos, proceda a escrivania com a autuação em apartado do pedido de Id. 124626979, juntando cópia integral do presente feito, bem como do processo nº 2002003010861-3, com a necessária digitalização integral deste. Feito, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, mediante comparecimento à sede da Defensoria Pública. Atualize-se junto ao sistema o endereço da parte autora, conforme indicado na petição de Id. 124626979. Certifique-se eventual trânsito em julgado da decisão, arquivando-se os autos. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807978-50.2016.8.15.2003. EXEQUENTE: JANAINA PEREIRA LEITE, DENILSON PEREIRA TOBIAS EXECUTADO: CARLOS ROBERTO TOBIAS SENTENÇA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO –– EXTINÇÃO DO FEITO. - Abandonando o autor a causa por mais de trinta dias, por não praticar os atos que lhe competir, é de se extinguir o feito sem julgamento do mérito, nos termos do §1º do artigo 485 do CPC. Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos os autos. DENILSON PEREIRA TOBIAS e outros, já qualificados nos autos, através da Defensoria Pública, ajuizou a presente Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de CARLOS ROBERTO TOBIAS, também qualificado, conforme as alegações iniciais. Intimada a promovente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, a mesma permaneceu inerte, demonstrando desinteresse (Id. 103450680 e 115260983). Relatados, DECIDO. É visível o desinteresse da parte autora. O processo ficou parado por mais de trinta dias por absoluta omissão e desídia sua. Não há como não se extinguir esta ação. Constam dos autos despachos para que a parte autora se pronunciasse sobre o interesse na ação, sendo a mesma intimada pessoalmente, mas permaneceu inerte, demonstrando falta de interesse. Conforme Id. 115260983 a parte não foi localizada no endereço cadastrado nos autos. Assim, tendo em vista que cabe à parte informar eventual modificação do seu endereço residencial, e diante da presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (art. 274, §único, CPC), bem como estando a parte autora representada pela Defensoria Pública, imperioso reconhecer a ausência de interesse da parte no prosseguimento do feito. Diante deste fato, alternativa não resta, senão extinguir o presente processo pela ausência de interesse por parte da promovente para a sua continuação, já que se encontra paralisada há mais de trinta dias, sem qualquer manifestação de interesse no prosseguimento regular. Diante do exposto, com fundamento nos art. 485, III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

02/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo Encaminhado

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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