Recurso Especial 0857127-79.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJPB
3° Grau
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Data de Distribuição
25/11/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
CNPJ
24.***.***.0001-89
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Reu
Advogados / Representantes
WLADIMIR ROMANIUC NETO
Representa: Autor
ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO
OAB/RJ 108708
·
CPF
082.***.***-63
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·
Representa: Réu
RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO
CPF
107.***.***-29
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·
Representa: Réu
AUGUSTO CESAR FERREIRA DA SILVA QUINTANILHA
CPF
150.***.***-30
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·
Representa: Réu
ROBERTA PEREIRA MACHADO
CPF
385.***.***-03
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Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
WLADIMIR ROMANIUC NETO
Representa: Autor
ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO
OAB/RJ 108708
·
CPF
082.***.***-63
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Representa: Réu
RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO
CPF
107.***.***-29
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Representa: Réu
AUGUSTO CESAR FERREIRA DA SILVA QUINTANILHA
CPF
150.***.***-30
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Representa: Réu
ROBERTA PEREIRA MACHADO
CPF
385.***.***-03
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Representa: Réu
ANDREY MARTINS ARARUNA
CPF
109.***.***-50
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Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0857127792020815200120260323143931
23/03/2026, 14:39
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/03/2026 para recurso
20/03/2026, 15:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1236238/2025
17/12/2025, 19:31
Protocolizada Petição 1236238/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2025
17/12/2025, 19:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025
17/12/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2025, 02:01
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DA PARAÍBA e não-provido ou denegada
15/12/2025, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025
15/12/2025, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
10/12/2025, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
10/12/2025, 09:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1204945/2025
10/12/2025, 09:01
Protocolizada Petição 1204945/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/12/2025
10/12/2025, 08:46
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
27/11/2025, 11:53
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.
25/11/2025, 08:57
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0857127792020815200120260323143931
23/03/2026, 14:39
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/03/2026 para recurso
20/03/2026, 15:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1236238/2025
17/12/2025, 19:31
Protocolizada Petição 1236238/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2025
17/12/2025, 19:17
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
15/12/2025, 14:29
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
27/11/2025, 11:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025
17/12/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2025, 02:01
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DA PARAÍBA e não-provido ou denegada
15/12/2025, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025
15/12/2025, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
10/12/2025, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
10/12/2025, 09:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1204945/2025
10/12/2025, 09:01
Protocolizada Petição 1204945/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/12/2025
10/12/2025, 08:46
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
27/11/2025, 11:53
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.
25/11/2025, 08:57
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
25/11/2025, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
18/11/2025, 14:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
18/11/2025, 13:59
Despacho
•
18/11/2025, 13:59
Despacho
•
18/11/2025, 13:59
Acórdão
•
18/11/2025, 13:59
Sentença
•
18/11/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•
18/11/2025, 13:59
Despacho
•
18/11/2025, 13:59
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•
18/11/2025, 13:59
Despacho
•
18/11/2025, 13:59
Despacho
•
18/11/2025, 13:59
Despacho
•
18/11/2025, 13:59
Acórdão
•
18/11/2025, 13:59
Despacho
•
18/11/2025, 13:59
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
DECISÃO TERMINATIVA
•
15/12/2025, 14:29
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
27/11/2025, 11:53
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
18/11/2025, 13:59
Despacho
•
18/11/2025, 13:59
Despacho
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18/11/2025, 13:59
Acórdão
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18/11/2025, 13:59
Sentença
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18/11/2025, 13:59
Ato Ordinatório
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18/11/2025, 13:59
Despacho
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18/11/2025, 13:59
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
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18/11/2025, 13:59
Despacho
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18/11/2025, 13:59
Despacho
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18/11/2025, 13:59
Despacho
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18/11/2025, 13:59
Acórdão
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18/11/2025, 13:59
Despacho
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18/11/2025, 13:59
Despacho
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18/11/2025, 13:59
Despacho
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18/11/2025, 13:59
Acórdão
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18/11/2025, 13:59
Decisão
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18/11/2025, 13:59
Cota
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18/11/2025, 13:59
Cota
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18/11/2025, 13:59
Ato Ordinatório
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18/11/2025, 13:59
Ato Ordinatório
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18/11/2025, 13:59
Sentença
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18/11/2025, 13:59
Ato Ordinatório
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18/11/2025, 13:59
Sentença
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18/11/2025, 13:59