Procedimento Comum Cível 0850890-53.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 32.121,86

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG 78870·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO

OAB/PB 19078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

MICHAEL JASON DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 18:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:50

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC

19/02/2026, 13:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/02/2026 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

19/02/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:09

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/01/2026, 04:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/12/2025, 14:14

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 18:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:50

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:54

Despacho

•02/12/2025, 06:42

06/03/2026, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC

19/02/2026, 13:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/02/2026 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

19/02/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:09

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/01/2026, 04:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/12/2025, 14:14

Expedição de Carta.

10/12/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/02/2026 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

10/12/2025, 07:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

03/12/2025, 20:53

Recebidos os autos.

03/12/2025, 20:53

Determinada a citação de MICHAEL JASON DA SILVA - CPF: 048.632.134-76 (REU)

02/12/2025, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 06:42

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:02

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850890-53.2025.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Depreende-se dos autos acima identificados que a presente demanda foi ajuizada com base no foro do domicílio do réu, seguindo-se a regra geral do art. 46 do CPC. 2. Acontece, porém, que o réu tem domicílio no bairro de Jardim Cidade Universitária, o qual se insere na competência funcional do Foro Regional de Mangabeira, desta Comarca, nos termos da Resolução n.º 55, de 06 de agosto de 2012, TJ-PB. Ademais, tratando-se de demanda originada de relação de consumo, na qual o(a) consumidor(a) figura no polo passivo, a competência tem natureza absoluta ex ratione materiae, na esteira do seguinte julgado: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. Em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício e deve ser fixada no domicílio do consumidor. Agravo não provido. (AgRg no CC 127626/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/06/2013, DJe 17/06/2013). 3. Destarte, por se tratar de competência funcional, cujo caráter é absoluto, determino a redistribuição do feito para o Juízo competente, com os cumprimentos deste Juízo. Cumpra-se incontinenti. JOÃO PESSOA, (data/assinatura eletrônica) Juiz de Direito em Substituição M.L.S.C

02/10/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2025, 18:04

Declarada incompetência

01/10/2025, 12:33

Determinada a redistribuição dos autos

01/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 23:15

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 09:39

Despacho

•01/10/2025, 18:04

Despacho

•01/10/2025, 12:33