Procedimento Comum Cível 0805434-27.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO PINTO DE LACERDA SANTANA

OAB/PB 18584·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPCE

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:39

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão de prevenção

29/11/2025, 18:07

Recebidos os autos

29/11/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

02/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:36

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:24

Conclusos para despacho

17/11/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 11:26

Todas as movimentações(51)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:39

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão de prevenção

29/11/2025, 18:07

Recebidos os autos

29/11/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•01/10/2025, 21:20

Despacho

•26/05/2025, 20:35

02/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:36

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:24

Conclusos para despacho

17/11/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 22:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:56

Juntada de Petição de apelação

14/09/2023, 23:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 02:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 20:56

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:05

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2023, 23:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:12

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 23:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 09:10

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2021, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 16:38

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de contestação

17/06/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 08:13

Juntada de Certidão

06/06/2021, 08:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2021, 00:36

Conclusos para despacho

13/05/2021, 08:35

Juntada de Certidão

13/05/2021, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2020, 22:39

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2018, 16:01

Distribuído por sorteio

26/01/2018, 16:01

Decisão

•23/05/2025, 13:16

Despacho

•21/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 22:44

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 22:43

Sentença

•21/08/2023, 02:59

Sentença

•21/08/2023, 02:59

Sentença

•17/08/2023, 20:56

Despacho

•14/09/2022, 09:10

Comunicações

•26/10/2021, 20:28

Comunicações

•07/07/2021, 16:38

Documento de Comprovação

•30/06/2021, 16:00

Documento de Comprovação

•30/06/2021, 16:00

Documento de Comprovação

•30/06/2021, 16:00

Todos os documentos(20)

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•01/10/2025, 21:20

Despacho

•26/05/2025, 20:35

Decisão

•23/05/2025, 13:16

Despacho

•21/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 22:44

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 22:43

Sentença

•21/08/2023, 02:59

Sentença

•21/08/2023, 02:59

Sentença

•17/08/2023, 20:56

Despacho

•14/09/2022, 09:10

Comunicações

•26/10/2021, 20:28

Comunicações

•07/07/2021, 16:38

Documento de Comprovação

•30/06/2021, 16:00

Documento de Comprovação

•30/06/2021, 16:00

Documento de Comprovação

•30/06/2021, 16:00

Documento de Comprovação

•30/06/2021, 16:00

Documento de Comprovação

•30/06/2021, 16:00

Decisão

•01/06/2021, 00:36

Despacho

•21/04/2020, 00:38

Despacho

•19/04/2020, 22:39