Apelação Cível 0805434-27.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CFI

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:25

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 21:55

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (APELANTE) e provido

01/10/2025, 21:20

Conclusos para despacho

21/07/2025, 21:37

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 20:35

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2025, 08:32

Juntada de

26/05/2025, 08:32

Determinação de redistribuição por prevenção

23/05/2025, 13:16

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:25

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•26/05/2025, 20:35

DECISÃO

•23/05/2025, 13:16

01/10/2025, 21:55

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (APELANTE) e provido

01/10/2025, 21:20

Conclusos para despacho

21/07/2025, 21:37

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 20:35

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2025, 08:32

Juntada de

26/05/2025, 08:32

Determinação de redistribuição por prevenção

23/05/2025, 13:16

Juntada de Certidão

23/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:34

Recebidos os autos

23/05/2025, 11:28

Recebidos os autos

23/05/2025, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2025, 11:14

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 11:14

DESPACHO

•21/02/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 22:43

SENTENÇA

•17/08/2023, 20:56

DESPACHO

•14/09/2022, 09:10

COMUNICAÇÕES

•26/10/2021, 20:28

COMUNICAÇÕES

•07/07/2021, 16:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2021, 16:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2021, 16:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2021, 16:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2021, 16:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2021, 16:00

DECISÃO

•01/06/2021, 00:36

DESPACHO

•19/04/2020, 22:39