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Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.571,68

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

PEDRO HERCULANO DA SILVA

CPF

Autor

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Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 20/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/10/2025.

Publicado Expediente em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se as partes para se pronunciar acerca dos cálculos, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se as partes para se pronunciar acerca dos cálculos, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Itabaiana.

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(21)