Procedimento Comum Cível 0803591-34.2025.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803591-34.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de resposta

26/03/2026, 15:47

Publicado Petição (3º Interessado) em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de resposta

03/12/2025, 19:16

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803591-34.2025.8.15.0141. AUTOR: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO PAN Endereço: Brazilian Finance Center_**, 1374, Avenida Paulista 1374, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Advogado do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 DECISÃO Inicialmente, verifico que a parte autora questionou, na inicial, 3 (três) contratos: 381638629-0 (ID 124082820), 368498556-1 (ID 124082823) e 345587489-5 (ID 124082814). Converto o julgamento em diligência, visto que, considerando o que inserto nos autos, faz-se necessária a realização de prova pericial, visando aferir a autenticidade das impressões digitais apostas nos contratos físicos de empréstimos juntados aos autos (ID 124082814 e ID 124082823). Considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Col. STJ: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova. STJ. 2ª Turma. REsp 1.807.831-RO, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679). Nomeio como perita a Sra. Alanny Kelly de Souza Aureliano¹, perita grafotécnica, com especialidade em papiloscopia. Arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada contrato a ser analisado, totalizando R$ 1.000,00 (mil reais), a serem custeados pelo demandado. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC). No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório. O promovido também deverá juntar aos autos cópia do contrato de ID 58817312, em que conste, de forma nítida, a impressão digital aposta. Oficie-se ao Instituto de Perícia Científica da Paraíba – IPC para fornecer a ficha decatactilar da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Cadastre-se o perito como terceiro interessado e intime-o para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. Se requerido documento complementar, pelo perito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: TEREZA BEZERRA DA SILVA Endereço: SITIO SALGADINHO, SN, CASA DE OTAVIO, AREA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) intime-se a parte para que o acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de débito no ônus probatório. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Alexandre José Gonçalves Trineto Juiz de Direito em substituição ¹ Endereço: Rua Bernardino Soares, 795, em frente à Praça José Genaro, São Bento/PB; Telefone: (83) 99850-2550; E-mail: [email protected]. Valor da causa: R$ 10.947,46 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 21:22

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 11:50

Decisão

•01/12/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803591-34.2025.8.15.0141. AUTOR: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO PAN Endereço: Brazilian Finance Center_**, 1374, Avenida Paulista 1374, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Advogado do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 DECISÃO Inicialmente, verifico que a parte autora questionou, na inicial, 3 (três) contratos: 381638629-0 (ID 124082820), 368498556-1 (ID 124082823) e 345587489-5 (ID 124082814). Converto o julgamento em diligência, visto que, considerando o que inserto nos autos, faz-se necessária a realização de prova pericial, visando aferir a autenticidade das impressões digitais apostas nos contratos físicos de empréstimos juntados aos autos (ID 124082814 e ID 124082823). Considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Col. STJ: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova. STJ. 2ª Turma. REsp 1.807.831-RO, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679). Nomeio como perita a Sra. Alanny Kelly de Souza Aureliano¹, perita grafotécnica, com especialidade em papiloscopia. Arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada contrato a ser analisado, totalizando R$ 1.000,00 (mil reais), a serem custeados pelo demandado. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC). No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório. O promovido também deverá juntar aos autos cópia do contrato de ID 58817312, em que conste, de forma nítida, a impressão digital aposta. Oficie-se ao Instituto de Perícia Científica da Paraíba – IPC para fornecer a ficha decatactilar da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Cadastre-se o perito como terceiro interessado e intime-o para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. Se requerido documento complementar, pelo perito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: TEREZA BEZERRA DA SILVA Endereço: SITIO SALGADINHO, SN, CASA DE OTAVIO, AREA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) intime-se a parte para que o acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de débito no ônus probatório. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Alexandre José Gonçalves Trineto Juiz de Direito em substituição ¹ Endereço: Rua Bernardino Soares, 795, em frente à Praça José Genaro, São Bento/PB; Telefone: (83) 99850-2550; E-mail: [email protected]. Valor da causa: R$ 10.947,46 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

02/12/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Petição (3º Interessado) em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO em 26/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de resposta

Publicado Decisão em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(42)