Procedimento Comum Cível 0803591-34.2025.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803591-34.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:47

Publicação

09/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição (3º Interessado) - ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO, já qualificada nos autos, vem informar o que se segue: Há viabilidade em realizar a perícia papiloscópica nos contratos questionados (ID 124082814; 124082823). No entanto, não há padrões adequados nos autos do presente processo. A impressão digital constante na Cédula de Identidade da autora não possui qualidade mínima para identificação em nenhum nível de análise. Assim, faz-se necessária a coleta de impressões digitais da parte autora para confronto com as impressões digitais questionadas. Esta perita confirma por esta manifestação o agendamento da coleta de IMPRESSÕES DIGITAIS da parte autora para o dia 28 de abril de 2026, às 10h na 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha – PB - Fórum Desembargador João Sérgio Maia, localizada na Avenida Deputado Américo Maia S/N, 58884-000. Termos em que, Pede deferimento. São Bento/PB, 3 de março de 2026 ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO PERITA DO JUÍZO

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição (3º Interessado) - ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO, já qualificada nos autos, vem informar o que se segue: Há viabilidade em realizar a perícia papiloscópica nos contratos questionados (ID 124082814; 124082823). No entanto, não há padrões adequados nos autos do presente processo. A impressão digital constante na Cédula de Identidade da autora não possui qualidade mínima para identificação em nenhum nível de análise. Assim, faz-se necessária a coleta de impressões digitais da parte autora para confronto com as impressões digitais questionadas. Esta perita confirma por esta manifestação o agendamento da coleta de IMPRESSÕES DIGITAIS da parte autora para o dia 28 de abril de 2026, às 10h na 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha – PB - Fórum Desembargador João Sérgio Maia, localizada na Avenida Deputado Américo Maia S/N, 58884-000. Termos em que, Pede deferimento. São Bento/PB, 3 de março de 2026 ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO PERITA DO JUÍZO

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 08:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 09:30

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 19:16

Publicação

03/12/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803591-34.2025.8.15.0141. AUTOR: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO PAN Endereço: Brazilian Finance Center_**, 1374, Avenida Paulista 1374, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Advogado do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 DECISÃO Inicialmente, verifico que a parte autora questionou, na inicial, 3 (três) contratos: 381638629-0 (ID 124082820), 368498556-1 (ID 124082823) e 345587489-5 (ID 124082814). Converto o julgamento em diligência, visto que, considerando o que inserto nos autos, faz-se necessária a realização de prova pericial, visando aferir a autenticidade das impressões digitais apostas nos contratos físicos de empréstimos juntados aos autos (ID 124082814 e ID 124082823). Considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Col. STJ: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova. STJ. 2ª Turma. REsp 1.807.831-RO, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679). Nomeio como perita a Sra. Alanny Kelly de Souza Aureliano¹, perita grafotécnica, com especialidade em papiloscopia. Arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada contrato a ser analisado, totalizando R$ 1.000,00 (mil reais), a serem custeados pelo demandado. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC). No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório. O promovido também deverá juntar aos autos cópia do contrato de ID 58817312, em que conste, de forma nítida, a impressão digital aposta. Oficie-se ao Instituto de Perícia Científica da Paraíba – IPC para fornecer a ficha decatactilar da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Cadastre-se o perito como terceiro interessado e intime-o para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. Se requerido documento complementar, pelo perito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: TEREZA BEZERRA DA SILVA Endereço: SITIO SALGADINHO, SN, CASA DE OTAVIO, AREA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) intime-se a parte para que o acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de débito no ônus probatório. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Alexandre José Gonçalves Trineto Juiz de Direito em substituição ¹ Endereço: Rua Bernardino Soares, 795, em frente à Praça José Genaro, São Bento/PB; Telefone: (83) 99850-2550; E-mail: [email protected]. Valor da causa: R$ 10.947,46 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

Documentos

Petição (3º Interessado)

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803591-34.2025.8.15.0141. AUTOR: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO PAN Endereço: Brazilian Finance Center_**, 1374, Avenida Paulista 1374, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Advogado do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 DECISÃO Inicialmente, verifico que a parte autora questionou, na inicial, 3 (três) contratos: 381638629-0 (ID 124082820), 368498556-1 (ID 124082823) e 345587489-5 (ID 124082814). Converto o julgamento em diligência, visto que, considerando o que inserto nos autos, faz-se necessária a realização de prova pericial, visando aferir a autenticidade das impressões digitais apostas nos contratos físicos de empréstimos juntados aos autos (ID 124082814 e ID 124082823). Considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Col. STJ: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova. STJ. 2ª Turma. REsp 1.807.831-RO, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679). Nomeio como perita a Sra. Alanny Kelly de Souza Aureliano¹, perita grafotécnica, com especialidade em papiloscopia. Arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada contrato a ser analisado, totalizando R$ 1.000,00 (mil reais), a serem custeados pelo demandado. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC). No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório. O promovido também deverá juntar aos autos cópia do contrato de ID 58817312, em que conste, de forma nítida, a impressão digital aposta. Oficie-se ao Instituto de Perícia Científica da Paraíba – IPC para fornecer a ficha decatactilar da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Cadastre-se o perito como terceiro interessado e intime-o para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. Se requerido documento complementar, pelo perito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: TEREZA BEZERRA DA SILVA Endereço: SITIO SALGADINHO, SN, CASA DE OTAVIO, AREA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) intime-se a parte para que o acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de débito no ônus probatório. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Alexandre José Gonçalves Trineto Juiz de Direito em substituição ¹ Endereço: Rua Bernardino Soares, 795, em frente à Praça José Genaro, São Bento/PB; Telefone: (83) 99850-2550; E-mail: [email protected]. Valor da causa: R$ 10.947,46 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

02/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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